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DIREITOS LGBTQIAP+

CAO Direitos Humanos desenvolve kit para auxiliar promotores de Justiça

por ANDRÉ MACEDO*

quarta-feira, 15 de janeiro de 2025, 16h56

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Para garantir uma sociedade justa, igualitária e inclusiva à comunidade LGBTQIAP+ é necessário que seus direitos sejam respeitados. Nesse sentido, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa dos Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar, disponibilizou na segunda-feira (13) um “kit” que visa subsidiar a atuação de membros e servidores na defesa dos direitos dessa população.

Com minutas de modelos de peças judiciais e extrajudiciais, o kit de atuação conta também com cartilhas e manuais instrutivos para auxiliar os promotores de Justiça a desenvolver ações em prol de políticas públicas para a comunidade LGBTQIAP+, assegurando que todos possam viver e se expressar com dignidade, segurança e sem medo de discriminação, conforme os princípios constitucionais de igualdade e liberdade.

O material foi desenvolvido sob a coordenação dos promotores de Justiça Henrique Schneider Neto e Carlos Rubens de Freitas Oliveira Filho, respectivamente coordenador e coordenador-adjunto do CAO de Defesa dos Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar, com participação da equipe técnica composta por Adryelle Almeida da Silva, auxiliar ministerial, e Jhennifer Aline dos Santos Lima Philippsen, residente.

Acesse o kit de atuação aqui.

*Sob supervisão da jornalista Ana Luíza Anache.