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AUTOCOMPOSIÇÃO

Mutirão Ambiental promove acordos para recuperação de áreas degradadas

por ASSESSORIA

terça-feira, 16 de setembro de 2025, 14h24

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Com o objetivo de promover a resolução consensual de processos ambientais nas esferas administrativa, cível e criminal, teve início na segunda-feira (15), no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá, a 7ª edição do Mutirão Ambiental de 1º Grau. A iniciativa, que se estende até sexta-feira (19), das 8h às 18h, é uma parceria do Ministério Público Estadual (MPMT), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), da Polícia Judiciária Civil (PJC) e do Tribunal de Justiça (TJMT). 

Durante o mutirão, estão sendo realizadas 279 audiências de conciliação simultâneas em seis salas. O foco é a mediação e conciliação de ações judiciais e processos administrativos envolvendo infrações ambientais, como desmatamento ilegal, atividades sem licença e reposição florestal, buscando acordos que incluam medidas de compensação, recuperação ambiental e pagamento de multas. 

O titular da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Cidadania e coordenador do Núcleo Estadual de Autocomposição (NEA), promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, destaca o papel estratégico do Ministério Público na condução dos acordos. “A cada edição, o mutirão tem sido mais efetivo, buscando a resolução de conflitos de forma séria, segura e pacífica. Nosso objetivo é garantir acordos que deem fim aos processos, tanto na esfera econômica quanto ambiental, oferecendo uma resposta concreta à sociedade”, explicou. 

Os processos selecionados para o mutirão envolvem ações civis públicas já propostas, inquéritos civis em andamento e procedimentos administrativos. O Ministério Público atua de forma decisiva na construção dos acordos, garantindo que os compromissos assumidos pelos infratores resultem em reparação efetiva dos danos ambientais. 

O procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Técnico à Execução Ambiental (Caex Ambiental), Gerson Barbosa, acompanha os trabalhos. 

Última edição – Na 6ª edição do Mutirão da Conciliação Ambiental, foram celebrados 178 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), alcançando um índice de 59% de acordos. Assim que cumpridos, os acordos resultarão na reposição florestal de 7.397,2408 hectares e na recomposição de 2.484,3494 hectares de Área de Preservação Permanente (APP) ou de Área de Reserva Legal (ARL) no estado. As audiências foram realizadas de 19 a 29 de abril deste ano. 

(Com informações do TJMT) 

Foto: Josi Dias/TJMT