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DIÁLOGOS COM A SOCIEDADE

MPMT e Procon de Várzea Grande abordam defesa do consumidor

por ANA LUÍZA ANACHE

terça-feira, 11 de novembro de 2025, 10h40

O projeto “Diálogos com a Sociedade” trouxe, na entrevista das 18h desta segunda-feira (10), o tema Direitos do Consumidor. A conversa ocorreu no estúdio de vidro localizado no Várzea Grande Shopping e contou com a participação do promotor de Justiça Carlos Henrique Richter, da Promotoria de Cidadania e Defesa do Consumidor de Várzea Grande, e da coordenadora do Procon Municipal e procuradora do Município, Carolina Moreira.

Durante o programa, os convidados abordaram as principais reclamações registradas pelos consumidores e explicaram como Ministério Público e Procon atuam de forma integrada na defesa dos direitos individuais e coletivos. Também discutiram a crescente vulnerabilidade diante de golpes e fraudes digitais, destacaram a importância de campanhas de conscientização e educação financeira para prevenir o superendividamento e alertaram sobre os cuidados necessários ao realizar compras online, especialmente em sites internacionais.

Carlos Henrique Richter iniciou explicando que a atuação do Ministério Público na defesa do consumidor ocorre na esfera coletiva. “Os direitos difusos e coletivos, que abrangem um grande número de consumidores afetados, são de competência do Ministério Público, conforme previsto na Constituição. Assim, o MP atua como uma das instituições que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, ao lado dos Procons, Defensorias Públicas, delegacias especializadas e outros órgãos”, informou.

Os entrevistados comentaram sobre as principais reclamações recebidas pelos órgãos. De acordo com Carolina Moreira, os temas mais recorrentes no Procon de Várzea Grande envolvem energia elétrica, abastecimento de água, telefonia e empréstimos consignados. Já na Promotoria, as manifestações mais frequentes dizem respeito a serviços de água, transporte coletivo, postos de combustíveis e também empréstimos consignados.

A coordenadora do Procon revelou que, após o recebimento da reclamação individual, o processo começa com a abertura da reclamação administrativa, seguida da notificação e, se necessário, da realização de audiência. Acrescentou que, quando aplicável, pode ser imposta uma sanção administrativa, que inclui multa. Carolina destacou que, em situações como a de um supermercado ou posto de combustível, a fiscalização é encaminhada no mesmo dia, com uma equipe indo ao local para verificar a situação.

Para o promotor de Justiça, essa ação rápida é fundamental, pois se trata de situações muito voláteis, em que a fiscalização precisa ser imediata para apurar com precisão a denúncia apresentada pelo consumidor. Ele ressaltou que, se a verificação fosse deixada para uma semana ou um mês depois, certamente se tornaria inviável.

A respeito da solução das demandas, Carlos Henrique Richter ponderou que depende do caso. Segundo ele, a questão da água, por exemplo, é um problema histórico e estrutural que se arrasta há décadas, não se tratando de algo que possa ser resolvido apenas por uma decisão do Ministério Público ou do Judiciário. “Nosso trabalho é acompanhar e garantir que a política pública do município avance gradualmente. Sabemos que a solução não é imediata, mas é preciso caminhar para a evolução. Essa é a nossa atuação diante de problemas mais complexos”, apontou.

Por outro lado, em situações pontuais, quando identificado o problema é aberto um procedimento de acompanhamento e investigação. “Solicitamos apoio do Procon ou de outros órgãos de fiscalização e, a partir daí, decidimos se será firmado um Termo de Ajustamento de Conduta com a empresa ou ente envolvido, ou até mesmo ajuizadas ações, quando necessário”, acrescentou.

Já atuação do Procon ocorre em duas frentes. “A primeira possibilidade é resolver o problema por meio de um acordo dentro do Procon, o que ocorre em cerca de 60% dos casos. Também existem situações em que é necessário iniciar a produção de provas, já que muitos consumidores chegam sem nota fiscal, contrato ou qualquer documento. A partir do Procon, é possível emitir notificações e obter as documentações necessárias para uma futura ação judicial. Dessa forma, o Procon consegue ajudar a pessoa que busca atendimento, seja solucionando o problema diretamente ou iniciando o trabalho para um eventual ajuizamento de ação”, descreveu Carolina.

A coordenadora do Procon aproveitou para enfatizar a parceria com o Ministério Público de Mato Grosso. “O Ministério Público é um aliado. Sempre que há aumento na demanda, o Procon oficia o MPMT e, a partir daí, ambos trabalham juntos. Muitas vezes, o próprio Ministério Público solicita fiscalizações ou atuações conjuntas, e essa parceria é constante. Na prática, funcionamos como um sistema integrado, que precisa caminhar unido para conseguir solucionar o máximo de casos possível”, enfatizou.

Golpes digitais - Outro ponto abordado na entrevista foi a relação entre informação e vulnerabilidade do consumidor. O promotor de Justiça destacou que, embora o acesso à informação esteja mais fácil e os consumidores estejam mais atentos aos seus direitos, o ambiente digital também aumentou a exposição a golpes e fraudes. A coordenadora do Procon concordou e ressaltou a necessidade de maior vigilância, já que muitas pessoas são induzidas ao erro por propagandas enganosas e mensagens disseminadas pelas redes sociais e aplicativos.

Os entrevistados também salientaram ações para conscientizar os consumidores e prevenir golpes. Carolina Moreira explicou que o órgão realiza campanhas presenciais e digitais, além do projeto “Procon vai à escola”, que busca formar consumidores mais conscientes. Já Carlos Henrique Richter alertou para a diversidade de fraudes digitais e a necessidade de cautela. “Hoje são centenas de formas de golpes. O consumidor tem que desconfiar de qualquer contato, porque até uma simples foto pode ser usada para reconhecimento facial e dar margem a crimes”, considerou.

Para Carlos Henrique Richter, enfrentar golpes digitais é um dos maiores desafios atuais, pois envolve organizações criminosas altamente lucrativas e muitas vezes coordenadas de dentro das unidades prisionais. “É um trabalho que exige união entre polícia, Ministério Público e outras instituições, porque se tornou um dos grandes problemas do Brasil”, afirmou. A coordenadora do Procon acrescentou que o público mais vulnerável são os idosos. “Pela carência e confiança, acabam permitindo acesso e, quando descobrem o golpe, o dinheiro já foi e é muito difícil recuperar”, consignou.

Educação Financeira - Os entrevistados ainda apontaram o superendividamento como um dos problemas mais graves enfrentados pelos consumidores brasileiros. Carlos Henrique Richter explicou que a nova legislação permite que pessoas físicas negociem suas dívidas de forma coletiva, semelhante à recuperação judicial das empresas. “Com o auxílio dos órgãos de defesa do consumidor, é possível apresentar um plano de pagamento às empresas e, caso não haja acordo, levar à homologação judicial”, afirmou, destacando a importância dessa ferramenta para quem comprometeu grande parte da renda com dívidas.

Carolina Moreira ressaltou que campanhas educativas têm ajudado a conscientizar os consumidores, mas alertou para a vulnerabilidade causada por empréstimos consignados. “Muitas vezes, o aposentado chega ao Procon pedindo ajuda para conseguir se alimentar, porque o benefício já está comprometido com dívidas”, disse.

Assista à entrevista na íntegra aqui.
 

Dose dupla - Nesta edição do projeto Diálogos com a Sociedade, as entrevistas serão realizadas em dois horários diários, diretamente do Várzea Grande Shopping: às 14h, com transmissão ao vivo pela Rádio CBN Cuiabá, e às 18h, com transmissão ao vivo pelo SBT Cuiabá (canal 5.1) e exibição simultânea pela plataforma MT Play. Os programas também estão disponíveis no canal oficial do MPMT no YouTube e na página institucional no Instagram.

Parceria - O Diálogos com a Sociedade conta com o apoio de parceiros institucionais como Águas Cuiabá, Amaggi, Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Bom Futuro, CBN Cuiabá, Energisa, Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso (Imad), Instituto Mato-grossense de Carne (Imac), Kopenhagen, Nova Rota do Oeste, Oncomed-MT, SBT Cuiabá, Sicredi e Várzea Grande Shopping.