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GOVERNANÇA

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é tema de capacitação no MP

por ANA LUÍZA ANACHE

segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020, 11h25

Com objetivo de capacitar membros e servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Centro de Apoio Operacional do Conhecimento e Segurança da Informação (CAOP/CSI) promove um treinamento na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, de 10 a 14 de fevereiro. O curso, realizado com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), visa ainda apresentar desde a origem do direito à privacidade até o contexto de aprovação da lei, as implicações jurídicas e tecnológicas para a instituição, bem como introduzir a base necessária para a implantação do Programa de Governança de Dados Pessoais (PGDP).

O MPMT instituiu o programa de governança em setembro do ano passado, com intuito de implementar diretrizes, obrigações e direitos oriundos da LGPD e demais normas que tratam da privacidade e da proteção de dados pessoais. Com o Programa de Governança, a ideia é que a instituição ajuste o tratamento de dados pessoais já realizado e as práticas normativas internas à legislação federal, de forma a garantir aos titulares desses dados (cidadãos, jurisdicionados, crianças, adolescentes, estrangeiros, membros, servidores, estagiários e colaboradores) os seus direitos. A capacitação oferecida auxiliará nesse trabalho, bem como na mudança de cultura no trato com os dados pessoais.

“Nós, de um órgão tão importante como é o Ministério Público, de controle social, sabemos da responsabilidade de trabalhar com esses dados e também de como usá-los”, afirmou o procurador-geral de Justiça do Estado, José Antônio Borges Pereira, na abertura do evento, reforçando que a atual administração está estruturando e fortalecendo o Centro de Apoio Operacional do Conhecimento e Segurança da Informação em razão da sua importância estratégica para a instituição. “O Ministério Público tem que dar o exemplo de como trabalhar os dados com responsabilidade”, destacou.

O promotor de Justiça Rubens Alves de Paula, coordenador do CAOP/CSI, contou como conheceu a instrutora Andrea Willemin, especialista em Proteção de Dados, e como surgiu a ideia da capacitação. “Trouxemos uma professora extremamente qualificada que irá nos guiar de forma correta para, a partir deste curso, termos mais consciência do que são dados pessoais e como devemos custodiar esses dados”, afirmou. A capitação terá 34 horas-aula e será dividida em dois módulos: “Lei Geral de Proteção de Dados: contexto, conteúdo e impactos” e “Formação de encarregados no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados e sua operabilidade - aspectos práticos”.

A primeira etapa inclui contextualização da proteção de dados, apresentação das principais implicações tecnológicas e mudanças que as instituições deverão fazer em virtude da lei, possíveis impactos da vigência da legislação em instituições públicas e privadas, e estudo de casos introdutórios. Já o segundo módulo prevê a contextualização da lei nos aspectos práticos, iniciando uma abordagem técnica voltada para sua operabilidade e implantação, apresentação dos principais instrumentos para a implementação da lei e análise de possíveis impactos na estrutura jurídica, administrativa e de Tl do MPMT.

O programa - O CAOP/CSI é responsável por implementar o Programa de Governança de Dados Pessoais (PGDP) em articulação com outros órgãos internos, como a Secretaria-Geral do Ministério Público, gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Corregedoria-Geral, Ouvidoria e outros. A qualquer momento, eles poderão emitir orientações para o devido cumprimento da Lei Federal nº 13.709 (a LGPD), de 14 de agosto de 2018, que entrará em vigor em 16 de agosto de 2020.

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