Planejamento Estratégico
Planejamento Estratégico Institucional 2020-2023
Implantação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Um dos objetivos do Planejamento Estratégico Institucional 2020-2023 do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, na área criminal, é a implantação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, tendo como finalidade fomentar a prevenção do feminicídio e qualquer outro tipo de violência praticada contra a mulher, o que foi estabelecido levando-se em consideração os números de casos de violência e a respectiva estrutura do Município para receber este projeto.
O que é a Rede de Enfrentamento?
A Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres diz respeito à atuação articulada entre as instituições/serviços governamentais, não governamentais e a comunidade, visando o desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção e de políticas que garantam a construção da autonomia das mulheres, os seus direitos humanos, a responsabilização dos agressores e a assistência qualificada às mulheres em situação de violência.
Quais são os objetivos da Rede de Enfrentamento?
A Rede de Enfrentamento tem por objetivo efetivar os quatro eixos previstos na Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres – combate, prevenção, assistência e garantia de direitos – e dar conta da complexidade do fenômeno da violência contra as mulheres.
Quem são os participantes da Rede de Enfrentamento?
A rede de enfrentamento é composta por: agentes governamentais e não governamentais formuladores, fiscalizadores e executores de políticas voltadas para as mulheres (organismos de políticas para as mulheres, ONGs, movimento de mulheres, conselhos dos direitos das mulheres, outros conselhos de controle social; núcleos de enfrentamento ao tráfico de mulheres etc.); serviços/programas voltados para a responsabilização dos agressores; universidades; órgãos federais, estaduais e municipais responsáveis pela garantia de direitos (habitação, educação, trabalho, seguridade social, cultura) e serviços especializados e não-especializados de atendimento às mulheres em situação de violência (que compõem a rede de atendimento às mulheres em situação de violência).
O que é a Rede de Atendimento?
Já a rede de atendimento faz referência ao conjunto de ações e serviços de diferentes setores (em especial, da assistência social, da justiça, da segurança pública e da saúde), que visam à ampliação e à melhoria da qualidade do atendimento, à identificação e ao encaminhamento adequado das mulheres em situação de violência e à integralidade e à humanização do atendimento.
Assim, a rede de atendimento refere-se somente ao eixo da Assistência/Atendimento da mulher em situação de violência, sendo composta pelos serviços especializados e não-especializados.
O que são os serviços não-especializados?
Os serviços não-especializados de atendimento à mulher, em geral, constituem a porta de entrada da mulher na rede, abrangendo: hospitais gerais, serviços de atenção básica, programa saúde da família, delegacias comuns, polícia militar, polícia federal, Centros de Referência de Assistência Social/CRAS, Centros de Referência Especializados de Assistência Social/CREAS, Ministério Público, defensorias públicas.
O que são os serviços especializados?
Os serviços especializados de atendimento à mulher são aqueles que atendem exclusivamente a mulheres e que possuem expertise no tema da violência contra as mulheres. São compostos por: Centros de Atendimento à Mulher em situação de violência (Centros de Referência de Atendimento à Mulher, Núcleos de Atendimento à Mulher em situação de Violência, Centros Integrados da Mulher), Casas Abrigo, Casas de Acolhimento Provisório (Casas-de-Passagem), Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Postos ou Seções da Polícia de Atendimento à Mulher), Núcleos da Mulher nas Defensorias Públicas, Promotorias Especializadas, Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, Ouvidoria da Mulher, Serviços de saúde voltados para o atendimento aos casos de violência sexual e doméstica, Posto de Atendimento Humanizado nos aeroportos (tráfico de pessoas) e Núcleo de Atendimento à Mulher nos serviços de apoio ao migrante.
Com a finalidade de auxiliar os Promotores de Justiça que possuem atribuição na área da violência doméstica e familiar contra a mulher, o Centro de Apoio Operacional Sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino editou o Guia de Orientação abaixo para a implantação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.