Material de Apoio

- EXECUÇÃO DA PENA DE MULTA

 

Manual Orientativo - Execução da Pena de Multa

 

Pena de Multa - Ficha Cadastral

 

 

- NOTAS TÉCNICAS

 

Nota Técnica nº 02/2020 MPMT - Orientações técnicas para visita e preenchimento dos formulários de inspeções em estabelecimentos penais.

 

Nota Técnica nº 04/2020 CNPG - Revisões coletivas de decretos prisionais fundadas no risco de contágio e proliferação da COVID-19 nos presídios.

 

Nota Técnica nº 09/2020 MJSP - Trata dos procedimentos quanto à custódia de pessoas LGBTI no sistema prisional brasileiro.

 

Nota Técnica nº 17/2020 MJSP - Trata dos procedimentos quanto à custódia de mulheres no sistema prisional brasileiro.

- MANUAIS E PROTOCOLOS

 

Inspeção Remota em Unidades Prisionais - MPMT

 

Execução de Medidas Alternativas - MPMT

 

LGBT nas prisões do Brasil: Diagnóstico dos procedimentos institucionais e experiências de encarceramento

 

Manual de Inspeção a Unidades Prisionais - CNMP

 

Protocolo de Atuação Ministerial no Enfrentamento às Crises Prisionais 

 

Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP)

 

Manual Orientativo PNAISP - Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional