Projeto Moradia Cidadã
terça-feira, 19 de novembro de 2024, 10h30
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Características dos Domicílios
Características dos Domicílios
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Características dos Domicílios
modelo - Portaria - acompanha e fiscalizar - Benefício Eventual
modelo - Recomendação - Continuidade da prestação do Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS)
modelo - Recomendação - Transparência/publicidade - Benefício Eventual
modelo - Termo de Ajustamento de Conduta - Benefícios Eventuais
modelo - Ação Civil Pública - conceder benefícios eventuais
Resolução nº 14/2024 - Dispõe sobre a Minuta Modelo de critériose prazos para concessão dos benefícios
Cartilha - Orientacao aos municipios
Cartilha SNAS - Parâmetros de Atuação do SUAS
Nota Recomendatoria - CPSA nº 3/2023 TCE/MT
Perguntas frequentes - Beneficios Eventuais - SUAS.
RESOLUÇÃO N°07/2023/CEAS/SETASC/MT - Estabelece critérios orientadores para a concessão e o cofinanciamento dos Benefícios Eventuais