Enunciados e Recomendações

A Procuradoria-Geral de Justiça, por meio da Portaria n. 879/2020, de 4 de maio de 2020, instituiu Grupo de Trabalho sobre o Acordo de Não Persecução Cível, formado pelos Procuradores de Justiça Márcia de Oliveira Santos e Aguinaldo Bezerra Lino Tocantins, e pelos Promotores de Justiça Flávio Cardoso Pereira, Heráclito D´Abadia Camargo, Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, Marizza Fabianni Maggioli Batista Leite, Carmen Lúcia Santana de Freitas, Ana Paula Sousa Fernandes, Renata Dantas de Morais e Macedo, Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos e Rafael Simonetti Bueno da Silva.

 

PGJ - Enunciados - Acordo de não Persecução Cível - 2020