Materiais de Apoio

quarta-feira, 18 de dezembro de 2019, 14h22

Material de apoio - Os parâmetros de aferição e listagem de calibres nominais de armas de fogo e das munições de uso permitido e restrito (Clique aqui)

Material de apoio - Orientações acerca das decisões nas ADIs 6299, 6298, 6300 e 6305 (Clique aqui)

Material de apoio - Reflexões Sobre a Decisão do Supremo Tribunal Federal Sobre Pacote Anticrime e Juiz das Garantias (Clique aqui)

Material de apoio - Resolução n° 279/23 sobre as atribuições do Ministério Público no exercício do controle externo da atividade policial (Clique aqui)

Material de apoio - RE 635.659 (Tema 506) - Porte de pequena quantidade de maconha para uso pessoal (Clique aqui)

Material de apoio - Informativo combate às organizações criminosas - Lei 12.850/2013 (Clique aqui)

Material de apoio - Provimento n°26/2025-GAB/CDJ (Clique aqui)

- SISTEMA DE REGISTRO DE MORTES DECORRENTES DE INTERVENÇÃO POLICIAL E DE POLICIAL EM ATIVIDADE - SRMIP

Material de apoio do CAO Criminal e do Controle Externo da Atividade Policial (Clique aqui)

Anexo 2: Modelo de ofício para a Polícia Militar - Solicitação de informação da ocorrência morte decorrente de intervenção policial (Clique aqui)

Anexo 3: Modelo de ofício para a Polícia Judiciária Civil - Solicitação de informação da ocorrência de morte decorrente de intervenção policial (Clique aqui)

Anexo 4: Formulário para o preenchimento das informações solicitadas pelo CNMP - Ocorrência de morte decorrente de intervenção policial (Clique aqui)

Anexo 5: Modelo de ofício para a Polícia Militar - Solicitação de informação de morte de policial em serviço (Clique aqui )

Anexo 6: Modelo de ofício para a Polícia Judiciária Civil - Solicitação de informação da ocorrência de morte de policial em serviço (Clique aqui)

Anexo 7: Formulário para o preenchimento das informações solicitadas pelo CNMP - Ocorrência de morte de policial em serviço (Clique aqui )

Anexo 8: Resolução nº 129/2015 CNMP (Clique aqui)

Anexo 9: Resolução nº 279/2023 CNMP (Clique aqui)

- COMBO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (PASSO A PASSO):

1. Notificação (via teams ou presencial)

Notificação Teams

Notificação Presencial

2. Termo de audiência extrajudicial (andamento específico no SIMP -> recomendação GOGER)

Termo de Audiência Extrajudicial