Sobre o PLID/MPMT

O PLID/MPMT é um programa que tem como objetivo a localização e identificação de pessoas desaparecidas, vítimas de crimes ou não, por meio da coleta de informações, registro em banco de dados e promoção de ações integradas que fomentem a melhoria na busca e identificação de pessoas desaparecidas.

O PLID/MPMT está vinculado, na estrutura organizacional, aos Centros de Apoio Operacional - CAOs, sendo suas atividades desenvolvidas pela sua equipe multidisciplinar, sob supervisão do Coordenador-Geral.

Conforme o ATO ADMINISTRATIVO Nº 828/2019-PGJ, o PLID/MPMT tem por finalidade promover:

I – a coleta e registro de informações no SINALID e o fomento de ações de busca e identificação de desaparecidos;
II – centralizar, no âmbito do MPMT, informações e comunicações de desaparecimento ou potencial situação de desaparecimento, considerando as diretrizes adotadas pelo gestor do SINALID;
III – promover, através de termos de colaboração e outros instrumentos congêneres, e estimular a integração de órgãos públicos municipais, estaduais e federais, entidades privadas e sociedades civis organizadas envolvidas em atividades correlatas ao fenômeno social do desaparecimento e situações similares.
IV – auxiliar, quando couber, na elaboração de Plano de Trabalho e na capacitação dos envolvidos com o PLID/MPMT, principalmente junto ao CNMP e ao órgão gestor do SINALID,
V – acompanhar, fiscalizar e prestar apoio à execução das ações decorrentes da adesão do MPMT ao SINALID;
VI – auxiliar no aperfeiçoamento da atuação do MPMT na prevenção ao fenômeno social do desaparecimento, especialmente por meio de interação com a sociedade e de campanhas de divulgação do SINALID/PLID/MPMT;
VII – utilizar e divulgar informações relativas ao fenômeno social do desaparecimento e correlatos, para fins de capacitação, prevenção, combate e apoio familiar;
VIII – mensurar e avaliar periodicamente as iniciativas estratégicas relacionadas e os resultados obtidos com as ações específicas do PLID/MPMT, objetivando aperfeiçoar o processo de execução e conhecimento, bem como o impacto social;
IX – outras ações, a critério do Coordenador-Geral dos CAOs, relacionadas às suas atividades precípuas.

O PLID iniciou no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que vislumbrou a necessidade de ampliar os canais de busca de pessoas desaparecidas naquele Estado. A iniciativa logo foi acompanhada da criação de um sistema informatizado, chamado Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos –SINALID, hoje objeto de Acordo de Cooperação Técnico firmado com o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, que aprovou a ideia e aliou-se ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para promovê-la e expandi-la a todos os Ministérios Públicos Estaduais e ramos ministeriais.