MPPE - Encontro de Procuradores Municipais de Pernambuco discute sobre Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa e fundos como instrumentos de fortalecimento da política pública voltada a pessoas acima de 60 anos

06/12/2021 - Foi realizado na manhã da última quinta-feira (2) o Encontro dos Procuradores Municipais de Pernambuco, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) e pelo projeto 60+ em Ação - Políticas Públicas Integradas, coordenado pela Caravana da Pessoa Idosa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Voltado a procuradores municipais, o evento ocorreu na modalidade híbrida, na sede do MPPE, com transmissão pela Plataforma Google Meet.

“O evento teve como objetivo sensibilizar os procuradores municipais sobre a importância dos Conselhos da Pessoa Idosa e destes cumprirem a Lei Estadual nº 15.446/2014, além de evidenciar potencial dos fundos do idoso para captar recursos públicos e privados”, destacou a procuradora de Justiça e coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa, Yélena Monteiro Araújo.

Participaram do encontro: a subprocuradora-geral de Justiça em Assuntos Institucionais do MPPE, Zulene Santana de Lima Norberto; o presidente da ANPM, Gustavo Machado; a vice-presidente da ANPM, Lilian Azevedo; Renata Guedes, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ); e representantes de todas instituições que aderiram o projeto 60+ em Ação – Políticas Públicas Integradas: João Robalinho, do Tribunal de Contas; Reginaldo Pinho, presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa; André Carvalho, presidente da Comissão Especial de Direito do Terceiro Setor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Frederico Cal Muinhos, da Comissão da Pessoa Idosa da OAB-PE; Joana Dark Nascimento de Lima, do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PE), Roseana Faneco, do Grupo Mulheres do Brasil e Judith Borba, do Instituto de Pesquisas e Estudos da Terceira Idade (IPETI).

Recomendação - Na última quarta-feira (1º/12), o Tribunal de Contas do Estado de PE e o Ministério Público de Contas publicaram a Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº. 06/2021, que dispõe sobre providências necessárias para a estruturação dos conselhos de direitos da pessoa idosa e seus respectivos fundos no âmbito dos municípios, conforme a Política Nacional do Idoso, do Estatuto do Idoso e a Lei Estadual nº 15.446/2014.

“Todas as instituições que integram o projeto 60+ têm procurado agir articuladamente para poder fomentar políticas públicas nos municípios de Pernambuco. Essa ação do Tribunal de Contas vem reforçar a Recomendação PGJ nº 015/2021 sobre a eleição dos conselheiros, a criação e regularização dos fundos do idoso”, disse a procuradora Yélena Araújo.

“Uma iniciativa que busca, antes de mais nada, conscientizar e orientar os gestores públicos sobre medidas que vão conferir maior efetividade às políticas públicas voltadas para essa camada tão especial da população”, reforçou a procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Galvão Cavalcanti Laureano.

O documento foi encaminhado por ofício para a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a todos os prefeitos de Pernambuco, junto a um questionário que auxiliará no levantamento do quantitativo de conselhos de idosos; quantos estão adequados a Lei estadual 15.446/2014; quais são os que possuem fundo. “Tais dados são importantes para fazermos um planejamento estratégico de atuação dos entes em favor da pessoa idosa”, ressaltou Yélena.

60+ em Ação - É um projeto amplo na área de políticas públicas para pessoas idosas que visa o fortalecimento do controle social, de modo a promover os direitos da pessoa idosa e assim alcançar melhor qualidade de vida, autonomia e cidadania plena

Fonte: MPPE