MPGO - MPGO REALIZA REUNIÃO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DO IDOSO EM GOIÂNIA; PROBLEMAS E SUGESTÕES SÃO ELENCADOS

O Ministério Público de Goiás (MPGO) promoveu na terça-feira (3/5) reunião com representantes da área de saúde das redes estadual e municipal e respectivos conselhos, para tratar das políticas públicas voltadas para os idosos.

O encontro teve por objetivo fazer um retrospecto da problemática, apontar demandas e dificuldades e coletar sugestões para soluções pautadas pelo diálogo. Esta autocomposição também visa evitar a judicialização.

Pelo MPGO, participaram a coordenadora da área de Saúde do Centro de Apoio Operacional (CAO), Lucinéia Vieira Matos, e os promotores de Justiça com atuação na defesa do Idoso Haroldo Caetano Silva e Vagner Jerson Garcia.

Deficiências no atendimento de saúde do idoso são apuradas desde 2018

O promotor de Justiça Vagner Jerson instaurou em 2018 um inquérito civil público com o objetivo de garantir a priorização no atendimento ao idoso e o fornecimento de medicamentos de alto custo. Nessa época, foi realizada uma inspeção nos Centros de Atenção Integrada à Saúde (Cais) de Goiânia. Foram verificados os seguintes problemas:
- precariedade no atendimento;
- falta de profissionais, insumos e estrutura física adequada;
- inobservância do atendimento prioritário à pessoa idosa.
O promotor, no entanto, reconheceu que o poder público tem colaborado nos últimos tempos para certas melhorias, como a publicação de edital de chamamento público para contratação de geriatras – contudo, não houve inscritos.

Participantes propõem medidas para melhoria do atendimento

Reconhecidas as necessidades, os representantes do MPGO e do setor de saúde apontaram algumas ações que possam viabilizar a melhoria no atendimento.
Os promotores de Justiça sugeriram:
-  a presença de geriatras nos Cais;
- implantação de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) geriátricas;
-sistematização da atuação das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde;
- que os médicos conscientizem os familiares de pacientes terminais ou com chances mínimas de sobrevida;
- inclusão de políticas de atenção de cuidado ao idoso nas leis vigentes;
- criação de centros de referências com unidades próprias, que adotem forma de trabalho que garanta a integração das unidades de saúde;
- criação de um grupo de trabalho conjunto entre o Estado e o Município voltado ao idoso;
- capacitação para identificação de necessidade de cuidados;
- comunicação compulsória de mortes em unidades básicas de saúde;
- criação de área específica para tratamento do idoso no âmbito da Secretaria Municipal;
- transparência nas filas de internação.

Já os representantes da Secretaria Municipal apontaram como ações necessárias:
- sobreposição do cuidado paliativo ao intensivista;
- utilização de ferramentas de classificação dos pacientes;
- assistência humanizada;
- adoção de políticas que auxiliem na identificação da real necessidade de utilização de leitos de UTI;
- estabelecimento de critérios e definição de escala de prioridades para ocupação de leitos de UTI.

Os integrantes da Secretaria Estadual de Saúde propõem:
- dispensação de atenção especial ao tema cuidados paliativos;
- prudência no momento de inserção do paciente no sistema de regulação;
- adoção de critérios clínicos para ingresso na regulação;
- unificação das regulações estadual e municipal.

Membros do Conselho Municipal do Idoso incluíram na pauta:
- necessidade de tratamento digno a paciente terminal;
- colocação de idosos em Instituição de Longa Permanência (ILPI) para os que não possuem familiares ou que a família não tenha condições para prestar cuidados.
Na reunião, ficou definida uma visita à nova regulação do Estado e também conhecer mais detalhadamente o sistema municipal. O inquérito civil público aberto em 2018, cujo andamento foi prejudicado pela pandemia da Covid-19, continuará em curso, visando a aprimorar os mecanismos de atendimento de idosos nas redes de saúde, em especial quanto aos leitos especializados e UTIs. 

Fonte MPGO