Banco C6 indenizará idosa por descontos de consignado não contratado

A autora ingressou com ação contra o Banco C6 Consignado alegando ter sido surpreendida por depósitos em sua conta, e descontos em seu benefício previdenciário, por empréstimo que não contratou. Na Justiça, pleiteou a declaração de inexistência do contrato, restituição em dobro das parcelas descontadas indevidamente, e indenização por danos morais.

Idosa receberá em dobro por descontos indevidos de consignado. (Imagem: Freepik)
A juíza destacou que a relação é típica de consumo, e que cabia ao banco réu demonstrar a regularidade do contrato - o que não foi feito. Prova pericial prescreveu que a assinatura do contrato apresentada não pode ser considerada autêntica, não tendo sido emanada do punho da cliente.

Sem provas que sustentem a contratação, considerou que o documento foi confeccionado mediante fraude, razão pela qual os pedidos devem prosperar, inclusive de devolução em dobro dos valores descontados.

Quanto aos danos sofridos, foi fixada indenização de R$ 5 mil.

O banco chegou a opor embargos, mas foram rejeitados - a juíza considerou tratar-se de "mera discordância da parte".

O escritório Ferreira&Ramos representou a cliente.

Processo: 1000427-31.2021.8.26.0620 

Fonte: Site Migalhas