Jurisprudência TJPE - Pessoa idosa. Vítima de golpe do motoboy. Danos morais configurado
quarta-feira, 31 de agosto de 2022, 13h54
Pessoa idosa. Vítima de golpe do motoboy. Danos morais configurado. (...) ''Assim, em razão de os criminosos possuírem tantas informações pessoais, o consumidor, a época com 80 anos, acreditou que, de fato, estava em contato com funcionários do banco. Outrossim, verifico que as inúmeras e sucessivas compras de alto valor efetuadas na modalidade débito fogem do padrão do consumidor, de sorte que caberia à Instituição Financeira adotar mecanismos de segurança a fim de evitar a fraude. Desta forma, tenho que restou configurado o defeito na prestação do serviço, na forma do art. 14, do CDC, devendo a Instituição Financeira ser condenada na reparação pelos danos materiais sofridos.''( TJPE - APELAÇÃO nº 0031421-10.2019.8.17.2001, Relator: Marcio Fernando de Aguiar Silva, data do julgamento: 19/08/2022)