MPPA - Justiça acata ação do MPPA e determina seja garantida cirurgia de idosa de 80 anos

A Justiça estadual acatou o pedido liminar do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 5ª Promotora de Justiça de Defesa Comunitária e Cidadania de Castanhal, Maria José Cunha, em defesa de uma idosa de 80 anos, portadora de estenose aórtica grave e determinou ao Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (IASEP) que garanta, no prazo de 24h, a realização de procedimento cirúrgico cardiovascular.

Em caso de descumprimento da medida liminar a Justiça determinou pena de multa diária no valor de R$ 500 limitada ao teto de R$ 50 mil.

Em fevereiro deste ano, o filho da idosa deu entrada para autorização no IASEP, mas até o momento não houve retorno por parte do plano de saúde do estado. Consta dos autos que ele se encaminhou diversas vezes até o Instituto, mas era sempre informado que o pedido estava em cotação, mas ainda não havia sido liberada a cirurgia.

Inicialmente o Ministério Público conversou com o plano de saúde, estabelecendo assim um prazo de 48 horas para os estabelecimentos atenderem o pedido da paciente. Como não houve resposta, a Promotoria ingressou com a ação civil pública.

Fonte: MPPA