Vitória de Santo Antão: MPPE se reúne com instituições para discutir situação local das pessoas idosas

Para tratar das ações e do acompanhamento do Conselho do Idoso de Vitória de Santo Antão, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reuniu-se em audiência, nesta quinta-feira (13), com  representantes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Procuradoria do Município, Conselho do Idoso e das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) localizadas na cidade.

O Promotor de Justiça João Alves de Araújo esclareceu as ações que deverão ser realizadas pelas ILPIs, a fim da regularização e de contratação de estagiários de enfermagem, fisioterapia, entre outras funções, para atendimento às pessoas idosas. As diretoras dos estabelecimentos presentes relataram que os estagiários já atuam e que o funcionamento das ILPIs têm melhorado por causa disso.
 
João Alves de Araújo também questionou as principais dificuldades que as ILPIs possuem e teve como resposta que a questão financeira é a principal delas. Assim, ele pontuou que é responsabilidade do Conselho do Idoso ajudar no custeio das ILPIs.

Da parte do Conselho foi revelado que falta de registro das ILPIs junto à Prefeitura, em razão da insuficiência documental e aventado a existência de requerimento de isenção de impostos para estas instituições, junto à Câmara Municipal. Também foi informado de que há ações para isentar as ILPIs junto à Secretaria da Fazenda (SEFAZ), mas que não foi possível por insuficiência de documentos. 

Assim, o MPPE requereu a assistência do Conselho para que as diretorias das ILPIs consigam juntar a documentação e deem entrada no processo de isenção tributária. Entre outros assuntos discutidos, a isenção de taxa de bombeiros para as instituições filantrópicas e habilitação das ILPIs para o recebimento das verbas do Fundo Nacional do Idoso, pois o município de Vitória de Santo Antão recebe tais verbas desde 2021.

O Promotor de Justiça também demonstrou a intenção de realizar, posteriormente, nova audiência pública para discutir a violência contra pessoas idosas, que os presentes afirmaram ser, geralmente, de cunho patrimonial e tem aumentado consideravelmente em Vitória de Santo Antão.

Fonte MPPE