MPPA - PJ de Defesa dos Órfãos, Interditos, Incapazes, Pessoas com Deficiência e Idosos de Altamira realiza audiência para subsidiar elaboração de seu plano de atuação

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 3° Promotoria de Justiça de Defesa dos Órfãos, Interditos, Incapazes, Pessoas com Deficiência e Idosos de Altamira, realizou audiência pública no último dia 19, a fim de tratar das demandas relacionadas a violação de direitos de pessoas com deficiência, idosos, interditos e incapazes, a fim de subsidiar a elaboração do seu Plano de Atuação biênio 2023-2025.

A audiência foi presidida pelo Promotor de Justiça Luciano Augusto Araújo da Costa e contou com a participação da sociedade civil organizada, representantes das associações das pessoas com deficiência e idosos e representantes do município de Altamira, sendo o Procurador Geral do Município, a Secretária de Assistência Social e representante da Secretaria Municipal de Saúde e representante da Câmara Municipal de Altamira. Além do Defensor Público da União, e a rede de atenção à saúde mental.

Durante o evento, foram colhidas diversas informações do público-alvo da Promotoria, a exemplo: a falta de acessibilidade nas calçadas do município e nos transportes públicos, ausência de intérpretes de LIBRAS nos órgãos públicos, principalmente nas unidades de tratamento de saúde e falta de acesso ao esporte e cultura promovidos pelo poder público municipal, dentre outros.

Além disso, foram abordadas demandas relativas as pessoas com autismo no município, principalmente quanto aos serviços educacionais prestados pela rede particular de ensino, foram levantadas pautas como o plano de ensino individualizado e a disponibilização de merenda escolar seletiva aos alunos autistas.

O Promotor de Justiça Luciano Augusto Araújo da Costa pontuou a importância da realização dessa audiência para ouvir a sociedade e elaborar um plano de atuação que efetivamente vai atender as principais necessidades do público-alvo da Promotoria de Defesa dos Interditos, idosos e pessoas com deficiência, vez que ninguém melhor do que a própria sociedade para contribuir na elaboração do nosso plano de atuação informando, na prática, quais medidas o MPPA pode adotar para que seus direitos sejam efetivamente garantidos.

Fonte MPPA