Jurisprudência TJMG - Regulamentação de visitas. Visita das filhas à genitora. Circunstâncias que recomendam visitação com cautela. Diminuição da frequência da visitação. Possibilidade

terça-feira, 25 de abril de 2023, 12h52

DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - TUTELA DE URGÊNCIA - VISITA DAS FILHAS À GENITORA - CIRCUNSTÂNCIAS QUE RECOMENDAM VISITAÇÃO COM CAUTELA - DIMINUIÇÃO DA FREQUÊNCIA DA VISITAÇÃO - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. - Em se tratando de pessoa com quadro clínico de saúde sensível a alterações na rotina, é prudente fixar as visitas com periodicidade quinzenal, para que a adaptação seja gradual e amena.(TJ-MG - AI: 15989497920228130000, Relator: Des.(a) Moreira Diniz, Data de Julgamento: 16/03/2023, 4ª Câmara Cível Especializada, Data de Publicação: 16/03/2023).

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