MPPA - CAODS elabora documento para auxiliar atuação do MPPA junto à Rede de Atenção Psicossocial

Nesta terça-feira, 9, o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Sociais (CAODS) enviou, aos Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), o documento “Aspectos Gerais sobre a RAPS – Álcool e Drogas”, elaborado pela equipe do CAODS e que objetiva, primordialmente, subsidiar a atuação do Promotor de Justiça que opera na área da saúde. 

Para elaboração do documento, foi observada a Portaria de Consolidação n.º 3/2017 a qual trata, formalmente, da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), cuja finalidade é a criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental no âmbito do SUS.

A referida norma define, ainda, as modalidades de serviços denominados Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), especificando o seu funcionamento e complexidade. Entende-se que os CAPS têm a missão de dar, em dado território, um atendimento às pessoas que sofrem de transtornos mentais severos e persistentes, oferecendo cuidados clínicos e de reabilitação psicossocial, evitando as internações e favorecendo o exercício da cidadania e da inclusão social dos usuários e de suas famílias.

Com isso, o documento elaborado pela equipe do CAODS contém as informações mais relevantes acerca da organização dos CAPS nas modalidades AD III e AD IV (responsáveis pelo atendimento a pessoas com necessidades relacionadas ao consumo de álcool e outras drogas). 

Ademais, ao final do arquivo, são disponibilizados modelos de Portaria de Instauração de Procedimento Administrativo, de Recomendação, de Ação Civil Pública (ACP) e de Termo de Acordo Extrajudicial (TAC), que trata, em síntese, da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas sobre Drogas e do CAPS modalidade álcool e drogas. Portanto, acredita-se que os documentos podem vir a auxiliar a atuação dos membros no exercício de suas funções, permitindo, dessa forma, uma prestação mais eficiente dos serviços.

Fonte: MPPA