MPGO. Audiência pública promovida pelo MPGO apresenta propostas para melhorar o atendimento integrado à população idosa da cidade de Goiás

O Ministério Público de Goiás (MPGO) realizou na segunda-feira (24/3), no auditório das Promotorias de Justiça da comarca da cidade de Goiás, uma audiência pública com intuito de debater e propor soluções para o aprimoramento do atendimento integrado à população idosa. A iniciativa foi da promotora de Justiça Luciene Maria Silva Oliveira Otoni.

O evento contou com a presença de 45 servidores públicos, representantes de diversas instituições envolvidas na assistência a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade. A atividade faz parte do projeto estrutural denominado Atendimento Integrado à População Idosa na Cidade de Goiás. 

Durante a audiência, foram apresentadas análises detalhadas sobre as dificuldades encontradas na prestação de serviços para idosos, evidenciando a necessidade de medidas concretas para fortalecer a articulação entre os órgãos públicos e garantir um atendimento mais célere e eficaz.

Pontos principais do debate e propostas do Ministério Público

O MP propôs a criação de um fluxograma de atendimento para a padronização do atendimento à pessoa idosa, garantindo que todas as etapas do processo sejam rigorosamente seguidas, desde o primeiro contato com os serviços públicos até a efetiva resolução da demanda.

Outra sugestão foi uma coordenação centralizada, de forma que a Secretaria Municipal de Assistência Social assuma a integração dos órgãos de cuidado a idosas e idosos, promovendo uma atuação mais eficiente e coordenada entre os setores responsáveis.

O aprimoramento do atendimento em saúde mental também entrou em debate, principalmente quanto à ampliação do acesso a tratamento ambulatorial e internação psiquiátrica, considerando a crescente demanda por suporte especializado para idosos com transtornos mentais ou doenças neurodegenerativas.

Mais uma iniciativa foi debatida para a implementação de locais para abrigamento, sendo identificada a necessidade urgente de criação de abrigos provisórios e permanentes, visando atender idosos em situação de rua ou desamparados por seus familiares.

Houve ainda a proposição de estratégias para instrumentalizar o atendimento ao idoso, desde a capacitação dos agentes comunitários de saúde, que frequentemente são os primeiros a identificar casos de vulnerabilidade, até a atuação integrada entre assistência social e serviços de emergência.

Situações de violência também foram abordadas

Em relação à notificação compulsória de casos de violência, a promotora de Justiça reforçou a obrigatoriedade da notificação compulsória de suspeitas ou confirmações de violência contra a pessoa idosa pelos serviços de saúde públicos e privados, garantindo que os casos sejam encaminhados imediatamente às autoridades competentes.

Luciene Maria Silva Oliveira Otoni ressaltou a importância do diálogo interinstitucional e do compromisso conjunto para a garantia dos direitos das pessoas idosas, enfatizando que a falta de medidas concretas e eficazes pode configurar omissão estatal. 

Ela adianta que o Ministério Público de Goiás seguirá acompanhando as demandas apresentadas e cobrando ações efetivas para assegurar dignidade, segurança e acesso a direitos fundamentais para a população idosa do município.

Participaram do encontro o prefeito Aderson Liberato Gouveia; os vereadores Aguinel Lourenço da Fonseca Filho, Rander Kardec de Bastos Bueno, Roberto de Castro Curado, Carlos Roberto de Castro Curado, Zilwimar Maria Dantas; as vereadoras Yolanda de Aquino Leite e Iolanda Divina de Aquino Leite, e o secretariado do município, além de representantes de órgãos da rede de apoio.

FONTE: MPGO