MPRN. GNDH encerra Reunião Ordinária com aprovação de quatro enunciados e duas moções

O Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) encerrou sua 1ª Reunião Ordinária de 2025 com a aprovação de quatro enunciados e duas moções, após debates entre as comissões. O GNDH é presidido pela procuradora geral de Justiça do RN, Elaine Cardoso.

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (COPEDH) apresentou moções sobre povos tradicionais e a interação com o sistema interamericano. A Comissão Permanente de Defesa da Saúde (COPEDES) discutiu, entre outros assuntos, a Comissão Revisora de Internações Psiquiátricas e definiu a realização de uma reunião extraordinária.

A Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ) debateu direitos digitais e cybercrimes. Também foram abordadas a campanha Família Acolhedora e metas do Plano Nacional. Uma nota técnica foi aprovada pela comissão.

A Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (COPEDPDI) discutiu fraudes no INSS e a criação de novas subcomissões. A Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID) tratou sobre monitoramento eletrônico e a decisão do STF sobre casais homoafetivos na Lei Maria da Penha.

Já a Comissão Permanente de Educação (COPEDUC) destacou trabalhos sobre a primeira infância, obras paradas, militarização de escolas, o programa Escola que protege e a EJA. Dois enunciados foram aprovados, um sobre a efetividade do direito à educação de jovens e adultos e outro sobre a importância da equidade nas políticas educacionais. Ambos os enunciados foram aprovados por unanimidade.

FONTE: MPRN