TJAM. Esmam abre inscrições para curso autoinstrucional “Jurisdição Humanizada: Desafios e Práticas na Proteção de Idosos e Pessoas com Deficiência”

O curso abordará, ainda, sobre os impactos do capacitismo e do etarismo nas práticas judiciais, entre outros assutos.

Estão abertas as inscrições para o curso de formação continuada “Jurisdição Humanizada: Desafios e Práticas na Proteção de Idosos e Pessoas com Deficiência”, na modalidade on-line, autoinstrucional com recursos interativos, no dia 30 de setembro de 2025, com carga horária de 20h/aula.

O curso propõe uma formação crítica e aprofundada, voltada à aplicação qualificada das principais normas protetivas — como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015), o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei no 10.741/2003), a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e as Resoluções CNJ no 401/2021 e no 487/2023 — no cotidiano forense.

Serão discutidas, de forma integrada, as múltiplas dimensões da acessibilidade (arquitetônica, comunicacional, digital, atitudinal, informacional e metodológica), bem como os principais obstáculos enfrentados por idosos e pessoas com deficiência no acesso à justiça.

O curso abordará, ainda, sobre os impactos do capacitismo e do etarismo nas práticas judiciais, a judicialização dos direitos à saúde e à educação, a interdição e curatela sob a ótica da autonomia e os desafios da inclusão nos ambientes e serviços do sistema de justiça.

Para se inscrever, basta acessar o site da Esmam: https://esmam.tjam.jus.br/moodle_esmam/

Fonte: TJAM