MPPE. MPPE recomenda melhorias no atendimento de idosos

03/10/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 30ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, expediu recomendação para que a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Hotel Residência Benevides cumpra o Estatuto da Pessoa Idosa, adotando diversas providências.

Segundo o documento, durante uma fiscalização realizada pela equipe técnica da Promotoria de Justiça, no dia 9 de setembro de 2025, várias irregularidades foram constatadas na administração da ILPI e no tratamento dos pacientes. Algumas anomalias, como a falta do alvará de funcionamento, a ausência do alvará de Vigilância Sanitária, estoque irregular de medicamentos de uso contínuo, má limpeza e desinfecção dos alimentos, demonstraram a necessidade de ajustes e melhoria no funcionamento do estabelecimento.

A Promotora de Justiça Luciana Maciel Dantas Figueiredo recomendou que, num prazo de 60 dias, a ILPI proceda com o cumprimento do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), mediante a adoção de providências como a regularização de todos os alvarás necessários para o funcionamento do estabelecimento, a correta higienização dos alimentos e a organização dos remédios necessários a cada paciente. 

Os demais detalhes da recomendação podem ser acessados na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 12 de setembro de 2025.

FONTE: MPPE