SENADO. Atualização do Estatuto da Pessoa Idosa passa na Comissão de Direitos Humanos

A Comissão de Direitos Humanos aprovou o projeto que atualiza o Estatuto da Pessoa Idosa para ampliar direitos de moradia, mobilidade e acessibilidade (PL 4.795/2023). O texto é de autoria do senador Ciro Nogueira (PP–PI), com relatoria de Flávio Bolsonaro (PL–RJ), que destacou a importância de adaptar a legislação às novas demandas da população idosa.

Transcrição

A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU UM PROJETO QUE MODERNIZA O ESTATUTO DA PESSOA IDOSA, GARANTINDO MAIS ACESSIBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA À POPULAÇÃO COM MAIS DE 60 ANOS. A PROPOSTA SURGE DIANTE DO CRESCIMENTO EXPRESSIVO DA POPULAÇÃO IDOSA NO PAÍS E DA NECESSIDADE DE NOVAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS A ESSE GRUPO. REPÓRTER PAULO BARREIRA.

Aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, o projeto atualiza o Estatuto da Pessoa Idosa, em vigor há mais de 20 anos, para adequá-lo às mudanças sociais e tecnológicas sofridas pelo país.

De autoria do senador Ciro Nogueira, do Progressistas do Piauí, o texto cria o modelo de habitação assistida, voltado a pessoas idosas que desejam manter a independência, mas precisam de acompanhamento médico, alimentação balanceada e espaços adaptados para garantir segurança e conforto. Além disso, a proposta prevê subsídios e incentivos fiscais para reformas e adaptações em residências, como a instalação de rampas, barras de apoio e pisos antiderrapantes.

O relator, senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, afirmou que o projeto representa um avanço nas políticas públicas voltadas às pessoas idosas, por garantir mais autonomia e segurança. Citando dados do IBGE, ele lembrou que o índice de envelhecimento da população brasileira cresceu nos últimos 15 anos e que cerca de 70% das pessoas idosas vivem com apenas dois salários mínimos. Segundo o senador, o texto responde a esse cenário de vulnerabilidade com medidas concretas.

(senador Flávio Bolsonaro) "Esse dado ressalta as dificuldades enfrentadas por esse público para ter acesso, por meios próprios, a direitos fundamentais tais como moradia, saúde e transporte. Diante desse cenário, a proposição acerta ao promover a implementação de habitações assistidas e ao fornecer subsídios e incentivos para reformas e adaptações em residências de pessoas idosas, além de contribuir para o bem-estar dessa população quando em uso de transporte público". 

Já no transporte público, a proposta ainda determina a criação de pontos e estações mais acessíveis, com abrigo contra o sol e a chuva, assentos confortáveis e aplicativos com informações simplificadas sobre horários e rotas. Agora, a proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais. Sob a supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Paulo Barreira.

Fonte: Agência Senado