TJMA. Corregedoria lança projeto que prioriza processos que tenham pessoas idosas como parte

Corregedor José Luiz Almeida, falando sobre o projeto

Em evento realizado na manhã desta terça-feira (18), a Corregedoria Geral da Justiça apresentou o Eixo Prioridade Extraordinária – Idoso, dentro do Projeto “Produtividade Extraordinária”. Na prática, o projeto, criado por meio do Provimento nº 39/2025 e com a parceria do Comitê de Acompanhamento da Política Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa do Tribunal de Justiça, objetiva reduzir o tempo médio de andamento de processos com prioridade legal que tenham pessoas idosas como parte. O lançamento foi transmitido no canal da CGJ-MA no Youtube e contou com a presença de desembargadores, representantes de instituições, juízes(as), servidores(as) e imprensa.

Em fala, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida, destacou que o projeto surgiu de uma inquietação. “Nós trabalhamos incansavelmente para satisfazer a todos. Com a união, organização e empenho conseguimos atingir números de produtividade nunca antes alcançados. Mas, na minha cabeça, era preciso mais. Em conversas com amigos, sempre havia a observação de processos e demandas com pessoas idosas e uma reclamação, que era a falta de resolução ou a demora. Hoje, aproximadamente 50 mil ações envolvendo idosos tramitam no Judiciário. Os sonhos não envelhecem, as pessoas, sim. Devemos combater o etarismo”, pontuou, frisando que os projetos não se encerram em uma gestão.

O desembargador Jorge Rachid, coordenador do Comitê de Acompanhamento da Política Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa do Tribunal de Justiça, ressaltou sobre a importância de dar atenção ao ser humano: “Esse projeto é uma iniciativa louvável. Através dele, percebemos a sensibilidade do corregedor. Ele fez o que todos nós devemos fazer, que é olhar através do processo e enxergar seres humanos”. As palavras de Jorge Rachid foram endossadas pelo defensor-geral do Estado, Gabriel Furtado.

O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Raimundo Moraes Bogéa, pontuou sobre o tempo dessas ações. “Para o cidadão que não é pessoa idosa, os processos têm um determinado tempo. Já para a pessoa idosa, por mais curto que seja o tempo de tramitação, parece uma eternidade. E em alguns casos, são. A Corregedoria merece todos os parabéns pelo projeto, e cada um de nós faz parte dele”, frisou. O procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo de Castro, também falou no evento: “O idoso, assim como a criança, é merecedor de uma atenção especial. O projeto da CGJ é brilhante, e nos alerta que precisamos, de fato, cuidar dos idosos”.

Também estiveram presentes à solenidade o procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira; o defensor público-geral do Estado, Gabriel Furtado; e o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Marco Adriano.

METAS E REDUÇÃO DO TEMPO MÉDIO

O provimento da CGJ institui, no âmbito da Justiça de Primeiro Grau, a partir do ano de 2026, o indicador como meta anual de julgamento; fixa prazos para a redução do tempo médio de tramitação dos processos que possuam prioridade legal em razão da participação de pessoa idosa como parte; e cria o selo “Unidade Judicial Amiga da Pessoa Idosa”. 

Juízes e juízas deverão cumprir uma meta específica voltada à tramitação desses processos. O objetivo é que, até 31 de dezembro de 2026, os processos ajuizados até 31 de dezembro de 2024 representem no máximo 10% do total de casos pendentes líquidos e não julgados.

Pelo cronograma estabelecido, até abril de 2026, esses mesmos processos antigos — distribuídos até o fim de 2024 — deverão corresponder a no máximo 15% do total de pendências. Ao final de 2026, esse índice deve ser reduzido para 10%.

Em relação ao tempo médio de tramitação, a meta é, até abril de 2026, reduzir para mil dias; até dezembro de 2026, reduzir para 700 dias e até dezembro de 2027 para 400 dias.

As metas estabelecidas serão monitoradas por meio do Painel de Indicadores da Corregedoria, plataforma que concentra, em um único sistema, todos os indicadores relacionados ao Prêmio CNJ de Qualidade, às Metas Nacionais e às metas do Judiciário maranhense.

SELO “UNIDADE JUDICIAL AMIGA DA PESSOA IDOSA”

Por fim, a Corregedoria Geral da Justiça criou o Selo “Unidade Judicial Amiga da Pessoa Idosa”, que será concedido às unidades judiciais que, até 10 de abril de 2026, cumprirem, cumulativamente, os critérios estabelecidos no provimento nº 39/2025, em duas apurações. Na primeira apuração, receberão o selo unidades nas quais, até 10 de abril de 2026, os processos ajuizados até o ano de 2024 representem no máximo 10% dos casos pendentes líquidos e não julgados; e com tempo médio de tramitação dos processos de até mil dias.

Na segunda apuração, receberão o selo as unidades judiciais nas quais, até 31 de dezembro de 2026, os processos ajuizados até o ano de 2024 representem no máximo 10% dos casos pendentes líquidos e não julgados; e com tempo médio de tramitação dos processos de até 700 dias.

Confira o álbum completo de imagens do evento aqui.

Fonte: TJMA