Evento virtual debateu a importância da imprensa livre e independente em um Estado Democrático de Direito

Os jornalistas Flávia Oliveira e Thiago Firbida foram os convidados do webinário Imprensa e Estado Democrático de Direito, ocorrido na última sexta-feira (5). A piora na hostilidade do ambiente de trabalho de jornalistas em toda a América Latina foi um dos temas discutidos, tendo como base a edição 2021 do Ranking Mundial da Liberdade, elaborado pela Organização Repórteres Sem Fronteira. O evento faz parte de um ciclo de debates sobre liberdade de expressão promovido no âmbito do Projeto Encontros da Cidadania da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).

Arte | AsscoInf/PFDC.

Na abertura, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, sustentou que toda sociedade que se pretende democrática deve primar por uma imprensa livre, independente e plural. Afirmou que eventuais excessos e abusos cometidos no exercício da livre manifestação do pensamento, da livre expressão e do livre direito à informação devem ser “coibidos por mecanismo de controle posterior, pois o controle prévio da informação é próprio de regimes autoritários, verdadeira antítese de um Estado Democrático de Direito”.

Comentarista da Globo News e colunista do jornal O Globo, Flávia Oliveira observou que, desde o início de sua trajetória, esse é o momento mais hostil ao exercício profissional dos jornalistas no Brasil. Citando também o relatório da Organização Repórteres Sem Fronteiras, destacou que o país passou a ocupar a zona vermelha no ranking da liberdade de imprensa, que é a designação para espaços de difícil atuação para a imprensa livre e plural.

A jornalista informou que a imprensa vem sofrendo diversos ataques e tentativas de silenciamento, não apenas pelo grupo político que ocupa o Poder Executivo federal, mas também por diversas decisões judiciais de 1ª e 2ª instâncias, que impõem censura prévia ao trabalho da imprensa. “Informação é um artigo absolutamente relevante à vida, à existência, à inserção profissional, ao acesso à educação, e obviamente, aos valores democráticos e ao exercício político do voto”, enfatizou. Para ela, é importante zelar pela higidez, pelo compromisso com a verdade, com o debate de qualidade, com a troca de ideias respeitosas, com a liberdade responsável de expressão.

Coordenador do Programa de Proteção e Segurança, da Artigo 19 para o Brasil e a América do Sul, Thiago Firbida abordou a queda expressiva nos índices de qualidade da liberdade de expressão no Brasil. De acordo com ele, entre 2019 e 2020, o Brasil foi o país que teve o maior índice de queda proporcional, passando a ocupar a situação de liberdade de expressão restrita, considerada um nível intermediário, quase caindo para o nível de altamente restrito de países já, de fato, autoritários.

Firbida chamou a atenção também para violência contra comunicadores, jornalistas e ativistas de direitos humanos praticada por agentes do Estado e agentes políticos em nível local para exercem seu domínio. Assinalou a existência da articulação das mais altas autoridades da República nesse padrão sistemático de violência. De acordo com ele, na atual gestão federal, foram registrados, em apenas dois anos, mais de 500 ataques contra jornalistas oriundos do presidente da República, seus filhos e ministros de Estado. Para ele, a situação viola tanto o direito de os profissionais realizarem seu trabalho quanto ao próprio direito à informação. Ao serem sistemáticas, incentivam e legitimam uma situação de hostilidade social contra o trabalho do comunicador por parte de outros atores. O jornalista sustentou que essa hostilidade pode levar a autocensura dos comunicadores por medo de realizarem seu trabalho. E o mais preocupante é que se trata de um “discurso estigmatizante”, projetado para deslegitimar o trabalho da imprensa na sociedade.

Mediador do debate, o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Freitas, pontuou a tensão existente entre o texto constitucional e a realidade cotidiana desses ataques. Segundo ele, há uma conexão com questões relativas a direitos fundamentais, como o Estado verdadeiramente inclusivo e democrático, a estabilidade das instituições, a liberdade de cátedra, das universidades e escolas. Ele destacou a declaração conjunta de 2021 sobre políticos e autoridades públicas e liberdade de expressão da Organização das Nações Unidas. O documento defende ações efetivas para impedir ataques a jornalistas e outros indivíduos como forma de retaliação ao exercício do seu direito à liberdade de expressão. Para isso, seria importante pôr fim à cultura da impunidade ligada a tais ataques.

Próximo evento – Em 18 de novembro termina o ciclo de debates sobre liberdade de expressão. A última temática a ser discutida é a Liberdade de Cátedra. Estarão presentes os professores da Universidade de São Paulo (USP) Pierpaolo Cruz Botini e Fernando Menezes. O evento será mediado pelo procurador regional da República Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho. Esse ciclo de webinários conta com o apoio técnico do GT Liberdades: Consciência, Crença e Expressão da PFDC.

No canal da PFDC no Youtube estão disponíveis todos os webinários do Projeto Encontros da Cidadania. Lá você encontra conteúdos sobre direitos humanos e empresas, proteção da mulher, homotransfobia, migração, justiça de transição, entre outros. Assista aos debates já realizados em https://www.youtube.com/pfdcmpf88

Fonte:

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