PFDC apoiará projetos de disseminação de direitos da população LGBTI+

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O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, recebeu nesta terça-feira (9) representantes da Aliança Nacional LGBTI+ e do Centro de Direitos Humanos. Na pauta da discussão, estiveram ações para a disseminação de direitos já alcançados pela população LGBTI+, como a adoção de filhos por casais do mesmo sexo, casamento de pessoas homoafetivas, doação de sangue e criminalização da homotransfobia.

O presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis, apresentou as bases do projeto Cumpra-se, cujo propósito é fomentar e disseminar o conteúdo de decisões da Suprema Corte que dizem respeito à cidadania e aos direitos humanos da população LGBTI+ brasileira. “Conquistamos, judicialmente, vitórias em relação às principais causas da nossa comunidade, mas precisamos que esses entendimentos cheguem ao interior do país”, disse Toni Reis. Organização da sociedade civil sem fins lucrativos, a Aliança tem realizado reuniões com autoridades de diversos poderes.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) foi convidada também a integrar o programa Plataforma do Respeito, que busca enfrentar as desinformações, fake news e discursos de ódio relacionadas ao público LGBTI+. A entidade tem feito interlocuções com agências de checagem, como a Lupa, e representantes de redes sociais, como Facebook, Instagram e Whatsapp.

Vilhena afirmou que a PFDC auxiliará no diálogo com outros órgãos públicos, atuando como facilitador na execução das atividades das iniciativas. “As decisões já estão tomadas. É dever de todos cumpri-las. Informar a sociedade sobre esses entendimentos jurídicos é fundamental para garantir a proteção dessa comunidade”. Ele contou que a PFDC tem acompanhado os peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura em inspeções realizadas em unidades prisionais com foco na garantia e proteção dos direitos da população LGBTI+ encarcerada.

Também estiveram presentes Michel Platini, presidente do Centro de Direitos Humanos, e a assessora jurídica Amanda Souto, da Aliança Nacional LGBTI+.

Fonte:

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