Tribunais se mobilizam para julgar casos de violência contra a mulher

A 20ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa começa nesta segunda-feira (7/3) | Foto: Raphael Alves/TJAM

A 20ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, ação idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), começa nesta segunda-feira (7/3) e vai mobilizar os tribunais para agilizar o andamento de processos relativos a casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Além do mutirão de julgamentos e realização de audiências, os órgãos do Judiciário devem realizar eventos de capacitação e sensibilização para o combate à violência de gênero.

Promovido pelo CNJ em parceria com os tribunais de Justiça estaduais, o programa Justiça pela Paz em Casa é realizado em três edições ao longo do ano: a primeira delas celebra o Dia Internacional da Mulher – comemorado no dia 8 de março; a segunda, lembra a sanção da Lei Maria da Pena, em agosto; e a terceira é realizada em novembro, em alusão ao Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Segundo o conselheiro Marcio Luiz Freitas, presidente da Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis do CNJ, a ação garante maior visibilidade ao problema da violência de gênero. “Essa mobilização do Judiciário durante o ano chama a atenção para a temática e traz um engajamento na busca de soluções para esse problema.”

Para o conselheiro, a discussão sobre a violência contra a mulher também impacta a sociedade civil e o Estado. “Atuamos com o Judiciário, mas na esperança de que essas ações também influenciem outros setores da sociedade para agirem em favor da tutela da igualdade de gênero”, afirmou.

A supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica do CNJ, Maria Cristiana Ziouva, destacou o esforço de magistrados e magistradas que lidam com a questão durante a pandemia do novo coronavírus. De acordo com ela, nesse período foi preciso agir com cautela e adaptar as ações. “No início, não sabíamos como agir. Era difícil fazer audiências sobre violência doméstica, se em seguida o autor e a vítima ficavam isolados na mesma casa. O risco era acontecer um feminicídio”, explicou.

Ainda assim, a supervisora afirma que os resultados foram bons, ressaltando a importância do engajamento dos tribunais. “Essa é uma semana de conscientização, cujas ações são veiculadas nos sites dos tribunais e é um aviso à sociedade: para que se lembrem como é importante conversar e combater essa questão”. Além disso, o programa não se limita ao esforço concentrado, mas também promove ações interdisciplinares organizadas para capacitar juízes, juízas, servidores, servidoras, colaboradores e colaboradoras, bem como sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.

Ações locais

Em Tocantins, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Coordenadora do Comitê de Monitoramento e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CPVID) do Tribunal de Justiça estadual (TJTO) promoveu uma reunião com os 40 magistrados que atuam na área para disseminar a cultura do esforço concentrado durante a Semana Justiça pela Paz em Casa. De acordo com a coordenadora, juíza Cirlene de Assis, a Corte tem se empenhado para alcançar a Meta 8 do Judiciário – Fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra as Mulheres – e também atingir o objetivo do programa. “Pretendemos aumentar nossa produtividade nesta semana em pelo menos 60% em relação aos processos julgados no mesmo período do ano passado”.

Juíza na comarca de Araguaína, que fica a 400km da capital Palmas, Cirlene Assis disse que há uma parceria com a Defensoria Pública e o Ministério Público desde 2018 para que não haja convocação de promotores e defensores durante a Semana Justiça pela Paz em Casa, a fim de acelerar o andamento dos processos. “Muitas comarcas são distantes e se os profissionais não comparecem, não temos como realizar as audiências e os julgamentos. Mas tanto o MP quanto a Defensoria estão alinhados conosco, no esforço de suprir essa carência onde for necessário durante este período”, destaca.

Além do esforço concentrado, o TJTO também vai realizar palestras sobre a Lei Maria da Penha em faculdades, escolas de ensino médio e na Ordem dos Advogados. Além disso, desenvolve o projeto “Absorvendo Cidadania”, que arrecada material de higiene pessoal que será doado para mulheres da escola rural, assentadas, quilombolas e indígenas. “Temos muita dificuldade de acesso a essas mulheres, especialmente as indígenas, que são de tribos mais afastadas, no norte de Tocantins. Com o material, teremos uma oportunidade também de disseminar a cultura de combate à violência contra a mulher nessas comunidades”, reforçou a juíza.

No Maranhão, estão agendadas audiências e julgamentos de processos nas varas especializadas e competentes em violência doméstica contra a mulher do Tribunal de Justiça do Estado (TJMA). Em São Luís, acontecerão as audiências presenciais na 1ª Vara da Mulher, seguindo todo os protocolos sanitários para prevenção da Covid-19. Além disso, serão realizadas atividades multidisciplinares voltadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar. Confira a programação no Portal do TJTO.

A valorização da mulher e a promoção do empoderamento feminino são o foco das atividades do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A Coordenadoria da Mulher vai realizar lives que abordarão questões sobre o combate à violência doméstica, a importância dos Grupos Reflexivos e a ascensão do gênero feminino às posições de poder. Em parceria com a Comissão para a Promoção de Igualdade e Políticas Afirmativas em Questões de Gênero e Orientação Sexual (COGEN), será realizada uma live no dia 9/3, sobre os direitos das pessoas transgênero. Todas as discussões serão transmitidas pelo canal do YouTube do Judiciário baiano e contarão com a presença da desembargadora Nágila Brito, presidente da Coordenadoria da Mulher, que atuará como palestrante.

No Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) a expectativa é que pelo menos 600 audiências de casos relacionados à Lei Maria da Penha sejam realizadas em todo o estado durante a 20ª Semana Nacional da Justiça Pela Paz em Casa. A organização do evento é da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO, em parceria com a Rede de Enfrentamento da Violência doméstica e Familiar contra as Mulheres, integrada pelo Ministério Público do Estado de Goiás, Defensoria Pública do Estado de Goiás, Guarda Civil Metropolitana de Goiânia e, principalmente, com o apoio de servidoras e servidores, magistradas, magistrados e do Programa Justiça Ativa, com o propósito de despertar, mobilizar e conscientizar a sociedade sobre a gravidade da violência contra a mulher.

Além das audiências agendadas, cerca de 800 processos de violência doméstica serão analisados numa força-tarefa que, além das juízas e juízes titulares, terá o reforço de 15 magistrados designados que atuarão de maneira telepresencial, nos 3º e 4º Juizados da Violência Doméstica da comarca de Goiânia, Juizado da Violência Doméstica de Aparecida de Goiânia, e no Juizado da Violência Doméstica de Luziânia.

Justiça pela Paz em Casa

Iniciado em março de 2015, o programa Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano. Em 2022, as semanas ocorrerão de 7 a 11 de março, de 15 a 19 de agosto, e de 21 a 25 de novembro.

As atividades são realizadas pelas coordenadorias da Mulher, conforme definido pela  Resolução CNJ 254/2018, que instituiu a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. A norma define diretrizes e ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres, garantindo a adequada solução de conflitos que envolvam mulheres em situação de violência física, psicológica, moral, patrimonial e institucional, nos termos da legislação nacional vigente e das normas internacionais sobre direitos humanos sobre a matéria.

Fonte:

Lenir Camimura
Agência CNJ de Notícias