CNMP e Safernet Brasil firmam acordo de cooperação para proteção dos direitos humanos na Internet

A atuação do Ministério Público no combate às violações dos direitos humanos no ambiente virtual ganhou reforço nesta quarta-feira, 10 de setembro, durante o Circuito CNMP. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Safernet Brasil assinaram um acordo de cooperação que permitirá às unidades do Ministério Público em todo o País acessarem informações da base de dados da organização para prevenir e combater crimes de abuso sexual infantojuvenil, racismo, discurso de ódio e outras formas de discriminação na internet.

O documento foi assinado pelo secretário-geral do CNMP, Carlos Vinícius Ribeiro, representando o presidente do Conselho, Paulo Gonet, e pelo presidente da Safernet Brasil, Thiago Tavares. A solenidade ocorreu na sede do CNMP, em Brasília, na abertura do evento Infância em Primeiro Plano: Estratégias Eficazes de Atuação. A iniciativa é promovida pela Presidência do CNMP, pela Corregedoria Nacional e pela Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije), em alinhamento com o projeto Primeiros Passos, que busca articular ações voltadas à primeira infância.

O acordo prevê acesso aos dados obtidos por meio de denúncias anônimas recebidas no canal www.denuncie.org.br, além de cadastros, cursos de capacitação, informações e notícias sobre ameaças e violências aos direitos humanos no ambiente digital.

“Essa parceria inaugura uma nova etapa do compromisso do CNMP em prol dos direitos das crianças e dos adolescentes”, afirmou o secretário-geral Carlos Vinícius Ribeiro, destacando que a iniciativa “está em perfeita sintonia com a Campanha Primeiros Passos”, da Presidência do CNMP. Segundo ele, a missão do Conselho vai além dos objetivos específicos do acordo, alcançando também o fortalecimento da cidadania digital, a promoção de cursos, palestras, oficinas, campanhas e projetos de pesquisa, além da conscientização contínua de educadores, alunos e famílias.

Carlos Vinícius lembrou ainda que a Safernet já mantém um acordo semelhante com o Ministério Público Federal (MPF), que resultou na instauração de mais de mil procedimentos de investigação criminal em 2024. “A celebração desse acordo com o CNMP amplia o escopo da colaboração e permite que todo o Ministério Público brasileiro tenha acesso a esses dados. Ao enfrentar a violência no ambiente digital, garantimos que nossas crianças e adolescentes possam crescer em contextos seguros e acolhedores”, ressaltou.

Thiago Tavares destacou que, entre as entregas objetivas da parceria, estão a capacitação e sensibilização de membros do Ministério Público, por meio de dez webinários sobre o sistema de denúncias e diretrizes de atuação, além do acesso qualificado à informação por meio de credenciais digitais para consulta on-line ao sistema.

“O que assinamos hoje é mais do que um documento. É um compromisso público com a proteção integral de crianças e adolescentes e com a cidadania digital de toda a sociedade brasileira. O CNMP aporta sua capilaridade institucional e sua missão constitucional. A Safernet aporta tecnologia, dados e expertise acumulada ao longo de duas décadas de atuação na defesa e promoção e dos direitos humanos em ambientes digitais. Juntos transformaremos dados em evidências, evidências em ações e ações em resultados para quem mais precisa de proteção”, concluiu.

Safernet Brasil

Por meio do canal www.denuncie.org.br, a Safernet Brasil registrou mais de cinco milhões de denúncias nos últimos 19 anos, recebendo, em média, de 200 a 300 por dia. Essas informações são processadas em parceria com o Ministério Público Federal, por meio do Núcleo Técnico de Combate aos Crimes Cibernéticos, em São Paulo.

De acordo com a InHope, rede internacional de hotlines de crimes cibernéticos, a Safernet Brasil figurou, em 2024, entre os cinco canais que mais contribuíram para o esforço global de combate ao abuso sexual infantil.

Campanha Primeiros Passos

Lançada em abril de 2024, pelo presidente do CNMP, Paulo Gonet, a campanha Primeiros Passos é voltada à promoção de ações articuladas com diversas instituições tendo como foco a proteção e o cuidado com a infância. A iniciativa prioriza três eixos de atuação: a expansão das vagas em creches, a implementação de serviços de família acolhedora e o enfrentamento da violência infantil.

Circuito CNMP 2025

O evento contará com 16 atividades, entre seminários, fóruns, encontros, oficinas, reuniões institucionais e ações de reconhecimento, como a cerimônia de entrega do Prêmio CNMP, promovidas por diferentes unidades do CNMP: Presidência, Corregedoria Nacional, Ouvidoria Nacional, comissões, grupos de trabalho, colegiados e fóruns.

Aberto ao público em geral, o Circuito tem como foco principal membros, servidores e parceiros institucionais do Ministério Público. As inscrições podem ser feitas até a data de realização de cada iniciativa, por meio do Sistema de Eventos do CNMP. Basta acessar a opção Circuito CNMP e clicar no link do subevento desejado.

Fotos: Leonardo Prado (Secom CNMP)
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