MDHC lança 1º Prêmio de Incentivo à Pesquisa em Direitos Humanos, com premiação total de até R$ 135 mil

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), lançou o edital do 1º Prêmio de Incentivo à Pesquisa em Direitos Humanos (Prêmio Pesquisa-DH), que irá distribuir R$ 135 mil em premiações.

A iniciativa busca reconhecer e valorizar pesquisas, práticas e projetos voltados à produção e ao uso de evidências em direitos humanos no Brasil. As inscrições começaram nesta terça-feira (28) e seguem até 3 de novembro, devendo ser feitas exclusivamente pela Plataforma Integrada Carlos Chagas, mediante envio do currículo na Plataforma Lattes, do sumário executivo ou relato de experiência, além das declarações obrigatórias.

Para Pedro de Lemos, coordenador-geral de Indicadores e Evidências em Direitos Humanos do MDHC, a premiação reforça o compromisso do Ministério em fundamentar as políticas públicas de direitos humanos com evidências sólidas e de alta qualidade.

“Unir a credibilidade do CNPq a esse esforço que temos feito no Ministério é um convite potente à academia, sociedade civil e gestores para construirmos uma ponte sólida e produtiva entre o conhecimento e a ação”, ressaltou.

Ainda de acordo com o gestor, “fortalecer essa conexão é essencial para avançarmos na garantia de direitos, dignidade e transparência para todas as pessoas no Brasil”, concluiu.

Categorias

O Prêmio Pesquisa-DH contempla três categorias distintas, que abrangem desde a produção científica até a aplicação prática em políticas públicas:

- Pesquisa em Direitos Humanos – voltada a produtos acadêmicos sobre temas prioritários do MDHC, com resultados que possam melhorar políticas públicas;
- Tradução do Conhecimento em Direitos Humanos – para iniciativas de divulgação científica e disseminação dos resultados de pesquisas em linguagem acessível e inclusiva;
- Políticas de Direitos Humanos Informadas por Evidências – destinada a relatos de experiências exitosas de gestão pública ou da sociedade civil, baseadas em dados, indicadores e informações.

Requisitos e processo de inscrição

Podem se inscrever pesquisadores(as), professores(as) e profissionais de todas as áreas do conhecimento que possuam, no mínimo, título de mestre. Nas categorias Tradução do Conhecimento e Políticas Informadas por Evidências, também serão aceitas inscrições de representantes de organizações da sociedade civil e de gestores públicos que tenham desenvolvido iniciativas em consonância com as diretrizes do edital.

Os trabalhos apresentados devem estar vinculados aos públicos e temas prioritários do MDHC, como crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, população em situação de rua, migrantes e refugiados, pessoas privadas de liberdade, enfrentamento ao discurso de ódio, democracia e memória, entre outros definidos na Agenda de Prioridades de Pesquisa em Direitos Humanos.

A análise das inscrições será conduzida por uma Comissão Julgadora formada por representantes do MDHC, do CNPq e da Rede Nacional de Evidências em Direitos Humanos (ReneDH), que considerará critérios como aderência à Agenda de Prioridades, aplicabilidade prática em políticas públicas, mérito científico e relevância social, originalidade e inovação, uso de linguagem inclusiva e acessível e participação na ReneDH.

Serão premiados os três melhores trabalhos em cada categoria, com entrega de certificados e valores em dinheiro. O resultado final será divulgado até o fim de novembro de 2025, no site do CNPq, e os vencedores serão anunciados em cerimônia presencial em Brasília, em data a ser definida.

Compromisso com políticas de evidências

Nos últimos anos, o ministério deu passos importantes nesse sentido, com a criação do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH) e da própria ReneDH, além da publicação da Agenda de Prioridades, que orienta os temas centrais para o desenvolvimento de estudos e pesquisas.

A segunda edição da Agenda, lançada em 2025, incorpora aprendizados do ciclo anterior e atualiza temas prioritários, reforçando princípios como justiça social, direitos humanos, comunicação científica inclusiva e ciência aberta, visando fortalecer a proteção dos direitos humanos no Brasil.

Texto: E.G.

Edição: G.O.