Projeto de lei possibilita a inclusão de perguntas sobre identidade de gênero e orientação sexual no Censo

O Projeto de Lei 420/2021, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), permite a inclusão de perguntas sobre identidade de gênero e orientação sexual no Censo Demográfico. Ainda sem relator, o PL altera a Lei 8.184/1991, que estabelece as normas de aplicação e periodicidade dos censos demográficos e econômicos.

Conforme a justificativa da proposta, a coleta de dados poderá auxiliar na criação de políticas públicas voltadas para a comunidade LGBTI e no combate a violência contra essa parcela da população. Para Contarato, essa parcela da população precisa ser conhecida amplamente por meio do censo. Atualmente, o poder público não tem estatísticas para construir políticas contra a violência, discriminação e  marginalização.

Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FBSP, há discrepâncias em relação aos dados referentes à violência contra a população LGBTI: dos 297 homicídios cometidos contra a população, registrados pelo Grupo Gay da Bahia, em 2019, somente 84 constam nas estatísticas oficiais.

A estimativa da população LGBT no Brasil, sem a inclusão de intersexos e assexuais,  é de cerca de 18 milhões de pessoas, segundo dados da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT.

Leia mais: Boletins de ocorrência devem incluir campos de identidade de gênero e orientação sexual, decide TJSP.

Assista: Contarato participou de painel que debateu processos legislativos no XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões IBDFAM, em 2018. Assista a este e outros painéis do maior evento de Direito de Família do Brasil, no canal do IBDFAM no YouTube.

Fonte: IBDFAM