ORIENTATIVO PARA FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS NÃO PRESENCIAIS

O Centro de Apoio Operacional da Educação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, publicou o Orientativo 01/2020 a fim de auxiliar a atuação das Promotorias de Justiça na defesa da educação em decorrência da pandemia, envolvendo a reorganização do calendário, atividades pedagógicas não presenciais, cômputo da carga horária mínima, busca ativa, educação inclusiva e programação de retorno.

Para apoio das Promotorias de Justiça nessa fiscalização, desenvolveu-se um Orientativo prático e objetivo, que pode ser compartilhado com a comunidade escolar, gestores e conselhos de educação, envolvendo todos os atores educacionais, bem como peças de apoio, disponibilizadas no portal, com destaque para um CHECK LIST de fiscalização de atividades não presenciais.

Todo o material produzido está disponível no Banco de Peças do CAO de Educação para consultas (CAO Educação -> Orientativos -> Orientativo 01/2020 – Fiscalização das atividades pedagógicas não presenciais).