SENAPPEN participa de Encontro Nacional dos Prefeitos para fortalecer Políticas de Atenção a Egressos do sistema penal

Criação dos Fundos Municipais foi apontada como uma estratégia fundamental para garantir recursos contínuos às iniciativas de reintegração social.

Brasília/DF, 17/02/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) participou do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília (DF). A diretora de Cidadania e Alternativas Penais, Mayesse Parizi, participou do painel “Impactos da Segurança Pública Local: Implementação da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional e a Criação dos Fundos Municipais para Políticas Penais” que reuniu especialistas e gestores para discutir estratégias de reintegração social e o financiamento de ações voltadas à população egressa.

O painel contou com a participação do Subsecretário de Participação Social da Prefeitura de Niterói (RJ), Carlos Mário da Silva Neto, e da Coordenadora de Medidas Diversas da Prisão do CNJ, Fabiana de Lima Leite, que destacaram a importância da municipalização das políticas penais. O foco foi a necessidade de ampliação dos Serviços Especializados de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional e da criação de Fundos Municipais para Políticas Penais, essenciais para financiar programas de assistência e reinserção social.

A diretora Mayesse enfatizou que "a vida acontece nos territórios", reforçando a necessidade de articulação entre os municípios para fortalecer políticas públicas inclusivas. O subsecretário Carlos Mário da Silva Neto destacou o impacto positivo da atuação do Escritório Social de Niterói, ressaltando que políticas voltadas aos egressos influenciam diretamente na redução da reincidência criminal e na segurança pública local.

A criação dos Fundos Municipais para Políticas Penais foi apontada como uma estratégia fundamental para garantir recursos contínuos às iniciativas de reintegração social. A proposta visa ampliar o acesso a direitos, fortalecer o exercício da cidadania e integrar os egressos a serviços essenciais como educação, saúde, trabalho e assistência social. O evento reforçou a necessidade de cooperação entre os governos federal, estadual e municipal, consolidando a Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa (PNAPE) como um caminho para a construção de uma sociedade mais justa e segura.

Fonte: SENAPPEN