SENAPPEN realiza visita técnica ao Piauí para fomentar a PNAPE e o plano Pena Justa

Brasília/DF, 05/05/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) por meio da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP), cumpriu agenda de trabalho no estado do Piauí para fortalecer a Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE). A programação incluiu visita ao Escritório Social, ao Instituto Federal do Piauí (IFPI) e a uma unidade prisional estadual.

Durante agenda no Escritório Social, a coordenadora nacional de Atenção a Pessoa Egressa do Sistema Prisional da SENAPPEN, Roseane Lisboa, conversou com a diretora de Humanização e Reintegração Social da SEJUS (PI), Geusélia Gonçalves. Entre os temas tratados estão o acolhimento da pessoa presa que esta prestes a ganhar liberdade, a elaboração de um plano de atenção específico para mulheres egressas e as ações de articulação intersetorial em desenvolvimento no estado.

Além disso, a reunião tratou sobre os instrumentos necessários para acompanhamento dos atendimentos prestados aos egressos e também abordou o uso do Sistema de Cadastro de Reeducandos e Egressos do Sistema Prisional (SICARE) do Tribunal de Justiça do Piauí. O primeiro vai aprimorar a coleta e análise de dados e qualificar o suporte oferecido às pessoas egressas do sistema prisional. Enquanto, o uso do SICARE vai otimizar a gestão e o monitoramento dos serviços prestados. “A reunião com a equipe do Escritório Social foi fundamental para potencializar as ações em execução no estado e impulsionar a PNAPE em consonância com o plano Pena Justa”, afirma a coordenadora nacional.

A representante da SENAPPEN conheceu, ao lado do secretário de Justiça do Piauí, Carlos Augusto, as ações realizadas na Colônia Agrícola Penal Major César Oliveira. Como último compromisso, a coordenadora nacional visitou o Instituto Federal do Piauí (IFPI), onde reuniu com as equipes executoras do segundo ciclo do Projeto Alvorada dos campi de Teresina, Parnaíba e Floriano. "Esse momento foi muito importante para prestar suporte técnico em relação à execução do Projeto Alvorada no sentido de esclarecer dúvidas da equipe executora em relação aos cursos em execução no estado", enfatiza.

O Piauí é o terceiro estado a receber a visita técnica, após Roraima e Minas Gerais. A ação faz parte do cronograma de monitoramento da execução da PNAPE que prevê visitas aos estados de Pernambuco, Ceará, Rio de Janeiro e Rondônia ao longo de 2025. A coordenadora Roseane Lisboa destaca que a adesão de todos os estados à PNAPE é fundamental para garantir que as políticas de reintegração social sejam aplicadas de forma ampla e abrangente, com a participação dos entes federativos e da sociedade civil em conformidade ao estabelecido no plano Pena Justa.

Plano Pena Justa

Esta ação cumpre as metas: a) Adesão à Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE), indicador 3.1.2.1.1.1; b) Realização de ciclos anuais de monitoramento dos Escritórios Sociais (metodologia própria) e demais serviços especializados de atenção à pessoa egressa, indicador 3.1.2.2.4.1; e c) Implantação dos serviços especializados de atenção à pessoa egressa, com destaque aos Escritórios Sociais, em todas as localidades com estabelecimentos prisionais, indicador 3.1.2.2.3.1 do plano Pena Justa.

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Fonte: SENAPPEN