SENAPPEN cumpre agenda em Sergipe para fortalecer Política de Alternativas Penais

Objetivo foi alinhar estratégias de implementação do Plano Nacional Pena Justa, criação e fortalecimento das CIAPs e avanço nas ações do Comitê de Políticas Penais.

Brasília/DF, 03/06/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP), cumpriu agenda de trabalho no estado de Sergipe. A visita, realizada nos dias 21 e 22 de maio, teve como objetivo alinhar estratégias para ampliação da Política de Alternativas Penais, conforme as diretrizes do Plano Nacional Pena Justa.

No primeiro dia de compromisso, a diretora de Cidadania e Alternativas Penais, Mayesse Parizi, e o coordenador nacional de Alternativas Penais, Cléober Pires, se reuniram com representantes da Secretaria Estadual da Justiça e de Defesa do Consumidor (SEJUC/SE), do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e do Programa Fazendo Justiça. Na reunião foram abordadas as temáticas referentes ao Plano Nacional Pena Justa, com diálogo sobre o cumprimento das metas, atribuições e responsabilidades das instituições envolvidas, e a necessidade de avanço nas ações do Comitê de Políticas Penais no estado.

Com o início das tratativas das ações do Comitê, a diretora de Cidadania e Alternativas Penais se disponibilizou a conduzir uma reunião para compartilhar as ações realizadas pelo Comitê Nacional, com objetivo de auxiliar na criação dos Comitês Estaduais. Esses comitês são essenciais para a implementação do Plano, pois desempenham um papel estratégico na articulação e execução de suas diretrizes em nível estadual.

No segundo dia de atividades em Sergipe, a equipe da SENAPPEN participou de uma reunião com a equipe gestora da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) de Nossa Senhora do Socorro. O encontro teve como foco principal a expansão da Política Estadual de Alternativas Penais, com destaque para a proposta de criação de novas CIAPS no estado. A iniciativa reforçou o compromisso com a interiorização das políticas penais e o fortalecimento das alternativas à privação de liberdade.

“É fundamental que o estado de Sergipe avance na implantação das Centrais Integradas de Alternativas Penais. Com as CIAPs, poderemos ampliar significativamente o número de pessoas acompanhadas por meio de alternativas penais, promovendo uma política mais eficiente e humanizada de responsabilização”, destaca o coordenador nacional Cléober Pires.

Finalizando a agenda, a comitiva reuniu-se com os membros do Comitê de Políticas Penais do Estado no auditório do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes, em Aracaju. O diálogo foi introduzido pelo juiz Gaspar Feitosa, e conduzido pela diretora Mayesse Parizi. O momento foi dedicado ao alinhamento estratégico das ações entre os órgãos estaduais e federais, em consonância com os objetivos do Plano Nacional Pena Justa e com a consolidação de uma política penal mais humanizada e eficiente no estado.

POLÍTICA NACIONAL DE ALTERNATIVAS PENAIS

A Política de Alternativas Penais é implementada no âmbito estadual a partir das Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAPs), que são equipamentos compostos por equipes multidisciplinares que atendem às pessoas em cumprimento de medidas ou penas alternativas à prisão. Atualmente, há 206 CIAPs em âmbito nacional, que realizam o acompanhamento da pessoa em cumprimento de pena e medidas alternativas à prisão, buscam ações mitigadoras das vulnerabilidades apresentadas e contribuem para o cumprimento adequado da determinação judicial.

Essa ação está alinhada a três metas do Plano Nacional Pena Justa: Fortalecimento das Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAPs) indicadores: 1.2.1.2.2.1; 1.2.1.2.2.2; 1.2.1.2.2.3. Fortalecimento da Política de Alternativas Penais indicadores: 1.2.1.2.3.2; 1.2.1.2.3.4. Implantação de grupos reflexivos de responsabilização como medidas diversas da prisão indicadores: 1.2.1.2.4.1; 1.2.1.2.4.2.

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Fonte: SENAPPEN