Conselho Federal de Serviço Social entrega apontamentos em defesa do Benefício de Prestação Continuada para o MDS

Na última semana, o CFESS entregou oficialmente ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) um documento detalhado, com apontamentos em defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), do modelo social da deficiência, da avaliação biopsicossocial e do trabalho profissional com qualidade. A entrega foi feita ao secretário nacional de assistência social, André Quintão, após reunião entre o CFESS e o ministério, em abril, realizado pela gestão anterior do Conselho, na qual ficou acordada a produção do documento.

O texto reúne posicionamentos técnico-políticos e manifestações emitidas pelo CFESS em relação às sistemáticas alterações no BPC/Loas ocorridas nos dois últimos governos, no âmbito da norma legal e operacional, que resultaram em retrocessos no acesso ao referido benefício pela população, que tem se deparado com restrição de acesso, desinformação, processos burocratizados, dispositivos legais excludentes e negativa de atendimento. 

Em trecho do documento, o CFESS explica que “as sugestões indicadas têm por objetivo ampliar o alcance do BPC/Loas, enumerando medidas que visam à desburocratização do acesso, para democratizar o direito à renda de parte da população mais vulnerável” - clique aqui para acessar. Ou seja, para se contrapor a essa realidade, diz o documento, “a intersetorialidade e o papel de articulação entre os serviços (Cras, Creas, Centro Pop, unidades públicas de acolhimento) e o Serviço Social do INSS poderão ser desenvolvidos com a retomada do Serviço Social nos processos de participação nas reuniões de rede, de atividades socioeducativas no território, objetivando maior eficiência na busca ativa e reduzindo a ação de intermediários, que não possuem compromisso com a garantia do direito”.

Para a conselheira do CFESS Karen Albini, o diálogo com o ministério é estratégico na construção de novas ações e na melhoria das condições de trabalho de quem atua nos equipamentos da seguridade social brasileira.  Segundo ela, a articulação é necessária para a retomada de espaços de controle social e participação na construção de políticas públicas capilarizadas em todo o território nacional, na garantia de direitos e condições de acesso a serviços com qualidade para população.

“Como profissionais na linha de frente, seja no Suas ou no INSS, esse diálogo permite pautar melhores condições de trabalho e mecanismos éticos e técnicos no exercício profissional, sinalizando a urgência de concurso público nos equipamentos de atendimento”, destacou a conselheira.  

Mais pontos para o debate 
 

Além da revogação dos retrocessos referentes ao BPC/Loas, o CFESS, no documento entregue às autoridades do MDS, enfatizou que é necessário qualificar e investir em equipes profissionais nos equipamentos municipais do Suas e do INSS e garantir amplo acesso do atendimento, de forma pública e de qualidade.

“Pontuamos a necessidade de construir respostas que articulem as políticas sociais e entes federativos, que os saberes técnicos sejam respeitados e que os planos de trabalho respeitem a relativa autonomia profissional. Outro elemento fundamental é a realização de concursos públicos no âmbito municipal, para composição das equipes de Cras e Creas, Centros Pop e unidades de acolhimento e, em âmbito federal, para o INSS”, diz o trecho final do documento. 

Fonte: Conselho Federal de Serviço Social.