Projeto cria programa para ajudar famílias afetadas por desastres

segunda-feira, 17 de março de 2025, 15h36

O Projeto de Lei 81/25 cria o Programa Reconstruindo um Lar, com o objetivo de auxiliar famílias na recuperação ou na substituição de equipamentos eletrônicos, móveis e eletrodomésticos perdidos em desastres naturais.

Deputada Dayany Bittencourt fala ao microfone

Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, poderão ser beneficiadas pelo programa as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Elas terão de comprovar, junto ao governo, os danos sofridos.

A proposta reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre equipamentos eletrônicos, móveis e eletrodomésticos destinados aos beneficiários. A medida terá validade por um prazo de até cinco anos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

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