MP destina R$ 30,5 milhões para ações de combate à fome
terça-feira, 02 de setembro de 2025, 14h25
Foi publicada, no dia 2 de setembro, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) nº 1.311/2025, que abre crédito de R$ 30,5 milhões para programas de Segurança Alimentar e Nutricional e de Combate à Fome, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
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Entre as ações às quais o dinheiro se destina estão a inclusão produtiva rural e distribuição de alimentos a grupos populacionais tradicionais e famílias em situação de insegurança alimentar devido a situações de emergência ou calamidade pública.
A medida já está em vigor e permite o uso do crédito extraordinário de imediato, mas precisará passar por votação no Congresso Nacional no máximo em 120 dias. Se aprovado, o texto é transformado em lei, o que mantém o valor disponível ao Poder Executivo durante o ano. Caso contrário, o governo federal dispõe do valor apenas durante o tempo de vigência da medida provisória.