Municípios mais carentes terão prioridade na distribuição de recursos para segurança alimentar Efeito de Onda Página Municípios mais carentes terão prioridade na distribuição de recursos para segurança alimentar
segunda-feira, 08 de setembro de 2025, 14h58
A Presidência da República deve sancionar nos próximos dias um projeto de lei do Senado que dá aos municípios mais carentes prioridade para receber recursos públicos destinados à segurança alimentar (PL 800/2024). A proposta, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), foi aprovada pelo Senado em setembro de 2024, em decisão da Comissão de Agricultura (CRA) e confirmada pela Câmara dos Deputados nesta semana. Ela será enviada em breve para sanção do presidente da República.
A avaliação da segurança alimentar e nutricional das cidades levará em conta pesquisas oficiais realizadas pelo IBGE e os dados dos cadastros de políticas e programas sociais. Também poderão ser usados, de forma complementar, os índices de Desenvolvimento Humano (IDH) e de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), produzidos por parcerias entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Fundação João Pinheiro.
Atualmente, de acordo com o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei 11.346, de 2006), os critérios de avaliação são definidos pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). De acordo com o Executivo, o objetivo do sistema é assegurar alimentação adequada em todo o país.
Para isso, o Sisan tem políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, com integração entre governo e sociedade civil, e promove o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional brasileira. O Sisan tem gestão intersetorial e participativa, com articulação entre os três níveis de governo e participação da sociedade civil organizada para execução das políticas do sistema. Os 26 estados e o Distrito Federal já aderiram ao Sisan.