Comissão aprova manutenção de benefícios sociais para trabalhadores safristas
quarta-feira, 10 de setembro de 2025, 13h04
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 299/25 que permite aos trabalhadores contratados por safra manter benefícios sociais, como o Bolsa Família.
O contrato de safra tem duração vinculada às variações da atividade agrária. Pela proposta, a remuneração obtida nesse tipo de contrato não será considerada no cálculo da renda familiar per capita, que define a concessão ou manutenção de benefícios sociais.
O próximo passo é a proposta seguir para análise em caráter conclusivo das comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.