Aberta consulta pública para qualificação das ações de Segurança Alimentar e Nutricional no SUAS
sexta-feira, 24 de outubro de 2025, 13h56
Qualificar as ações de segurança alimentar e nutricional e contribuir para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) nos territórios brasileiros. Esses são os objetivos centrais da consulta pública aberta pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O documento elaborado em parceria entre a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) e a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), denominado “Recomendações para qualificação das ações de Segurança Alimentar e Nutricional no Sistema Único de Assistência Social".
A alimentação adequada e saudável é um direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade humana e garantido pela Constituição Federal do Brasil. A segurança alimentar e nutricional se refere à realização do direito de todos e todas ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.
Por sua parte, o SUAS é responsável por organizar, em todo o país, a oferta de serviços, programas e ações para a proteção social de indivíduos, famílias e comunidades. Com modelo de gestão participativa, o SUAS articula esforços e recursos dos municípios, estados e União para garantir o acesso aos direitos socioassistenciais, protegendo cidadãos em situações de vulnerabilidade.
A interface entre a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), reconhece que a insegurança alimentar e nutricional (Insan) está associada ao cotidiano das famílias que vivenciam situações de desigualdade, vulnerabilidade, risco social e violação de direitos, com ou sem rompimento de vínculos.