Juízo 100% e PJe consolidam ‘Era Digital’ no Judiciário em MT
quarta-feira, 08 de novembro de 2023, 12h44
Anos atrás jamais seria imaginável que atos processuais, realizados exclusivamente de forma física, em escritórios e fóruns, poderiam ser executados totalmente pela internet, inclusive pela tela do celular.
A possibilidade até então remota, virou realidade. A Era Digital chegou definitivamente ao Poder Judiciário de Mato Grosso, após a consolidação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e com o Juízo 100% Digital.
O Juízo 100% Digital é uma das ferramentas da Justiça 4.0, que emprega novas tecnologias, inteligência artificial e oferece uma prestação jurisdicional mais rápida, independentemente da localização das partes processuais.
No sistema, tudo é feito por meio digital, desde a distribuição da ação, passando pelas comunicações processuais (citação e intimação), realização de audiência e a sentença, sem que as partes precisem se deslocar até alguma unidade judiciária.
Os meios de comunicação eletrônica admitidos no âmbito do Juízo 100% Digital são: ligação de vídeo (videochamada ou similar); mensagem eletrônica (aplicativos de mensagens de texto); correio eletrônico (e-mail); malote digital e ligação de áudio (ligação telefônica ou similar).
Outra novidade é que as partes poderão participar de audiências e sessões de julgamento estando em qualquer lugar do mundo. Basta apenas ter um aparelho com acesso à internet para participar de videoconferências.
O atendimento também é feito a distância, sem que o cidadão precise sair de casa. No próprio sistema é possível contatar servidores ou magistrados e tirar as dúvidas.
O advogado que desejar despachar com o juiz pode fazer pela internet, acessando os Canais Permanentes de Acesso Virtual. O atendimento na secretaria da vara também é realizado de forma on-line, por intermédio do Balcão Virtual.
A adesão ao sistema não é obrigatória. Para que o processo esteja na modalidade Juízo 100% Digital, é necessário selecionar esta opção quando da distribuição da ação e com a concordância da outra parte.
O Juízo 100% Digital está apto para funcionar em todas as 89 unidades judiciárias de Mato Grosso.
No Fórum de Cuiabá, uma Sala Passiva do Juízo 100% Digital foi inaugurada recentemente para garantir acesso à justiça para públicos variados, prioritariamente para o excluído digital.
O espaço, que fica ao lado da Sala dos Advogados, possui quatro unidades equipadas para garantir ao cidadão o acesso à Justiça, por meio virtual, nos termos do Provimento número 15 de 10 de maio de 2020.
PJe e o fim dos processos físicos
Instalado no Judiciário mato-grossense desde 2016, o PJe é a forma eletrônica do processo, ou seja, ele está no ambiente virtual. E com a consolidação da plataforma, os processos físicos passaram a ser digitalizados e migrados ao PJe, iniciando o fim do uso do papel no acervo processual em Mato Grosso.
O PJe está em 100% das comarcas de Mato Grosso, mas isso não quer dizer que todos os processos estão no ambiente digital, já que ainda há um pequeno acervo de ações judiciais físicas.
Após a transferência dos processos físicos no PJe, o Projudi, onde as ações judiciais tramitavam, está praticamente desativado desde final de março de 2022. O sistema até pode ser acessado para que as partes consultem os processos que tramitavam na plataforma e que estão arquivados. Ou seja, não é mais possível peticionar qualquer tipo de petição ou movimentação processual nessa plataforma.
Também desde março, atendendo ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJ- -MT passou a aceitar apenas processos eletrônicos, tanto na primeira quanto na segunda instância.
Logo depois, houve descontinuação do Sistema Apolo (que gerenciava a tramitação de todos os processos da primeira instância), uma vez que todo o acervo processual ativo foi transferido para o PJe.
Com as consequentes mudanças, o Portal Eletrônico do Advogado (PEA) também foi desativado.