PGJ cria Núcleo de Ação Integrada entre CyberGaeco e Promotoria do Consumidor

Por meio da Resolução 1.786/2024, de 8 de fevereiro deste ano, o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, autorizou a criação do Núcleo de Ação Integrada Disrupção na Defesa do Consumidor com o objetivo de promover ações de prevenção e repressão a atos ilícitos praticados por meio da publicação e dispersão de fatos enganosos e abusivos com reflexos diretos ou indiretos em direitos do consumidor.

De acordo com o PGJ, o núcleo considera "a necessidade de permanente aprimoramento da atuação do Ministério Público, especialmente a necessidade de ampliar as investigações e atuação integrada entre vários órgãos, cada um com sua expertise, com o escopo de conferir maior efetividade no combate às práticas ilícitas exercidas no meio virtual, inclusive as fake-news".

O artigo 2º da Resolução estabelece que o núcleo será composto pelos promotores designados para atuação no CyberGaeco e por um ou mais membros da Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, atuando em cooperação com os promotores naturais de todo o Estado "para essencialmente prevenir e eventualmente reprimir atos ilícitos na seara do consumidor, que repercutem em toda a sociedade, cujo motor de difusão seja o ciberespaço, notadamente por websites, marketplaces, redes sociais ou aplicativos mobile".

Fonte: MPSP