Anatel promove diálogo Brasil-Europa sobre regulação do comércio eletrônico em webinar

Nesta quinta-feira, 12 de junho, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi), em parceria com a Goethe Universität Frankfurt am Main e a Embaixada da Alemanha no Brasil, realizou o webinar “Regulação do comércio eletrônico: um diálogo Brasil-Europa”. O evento reuniu autoridades e especialistas para debater estratégias regulatórias no comércio eletrônico.

Transmitido ao vivo pelo canal oficial da Anatel no YouTube, o webinar foi aberto pelo conselheiro diretor e presidente do Ceadi, Alexandre Freire. Em sua fala, Freire destacou as iniciativas da União Europeia no campo digital, especialmente o Digital Services Act (DSA), que estabelece obrigações para grandes plataformas digitais e reforça direitos dos cidadãos online, promovendo responsabilidade, concorrência justa e valores democráticos.

O conselheiro ressaltou que o Brasil acompanha esse movimento europeu e enfrenta desafios semelhantes, como a proteção do consumidor, a contenção de produtos ilegais e o incentivo a um ambiente de negócios seguro e inovador. “O diálogo entre Brasil e União Europeia é indispensável. A troca de experiências, a convergência regulatória e o compartilhamento de boas práticas são fundamentais para enfrentar de forma coordenada os desafios da economia digital. O Brasil vem acompanhando os movimentos europeus, mas a regulação brasileira deve seguir caminhos próprios, adaptados à nossa realidade”, afirmou Freire.

O representante da Embaixada da Alemanha no Brasil, Dr. Moritz Pieper, enfatizou a importância da cooperação internacional para construir um ambiente digital mais seguro e ético. Ele reforçou a necessidade de investir em tecnologias de interesse público e de promover o letramento digital, valorizando o interesse do Brasil e a cooperação bilateral no tema, com expectativas de incluir o assunto na próxima Cúpula Brasil-Alemanha. “O comércio eletrônico não tem fronteiras. Mas a regulação do Estado não é tudo. É preciso mais educação e fortalecer o jornalismo independente”, externou o diplomata.

Painel sobre regulação digital

O painel foi moderado pelo professor Dr. Ricardo Campos, da Goethe Universität Frankfurt am Main, e contou com a participação da deputada do Parlamento Europeu Anna Cavazzini, presidente da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores (IMCO) e vice-presidente da Delegação para as Relações com o Brasil; do deputado federal brasileiro Orlando Silva (PCdoB/SP); e da superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesiléa Teles.

Durante o debate, foram avaliadas pelos três painelistas as legislações europeias, como o Digital Markets Act (DMA) e o Digital Services Act (DSA), além das iniciativas brasileiras para a regulação de plataformas digitais, comércio eletrônico e combate à circulação de produtos ilegais.

A deputada Anna Cavazzini (Parlamento Europeu) comentou a proximidade entre Europa e Brasil em termos de proteção ao consumidor e a importância da cooperação entre os parlamentos. Ela destacou os avanços europeus, os desafios da concorrência dos produtos asiáticos e a necessidade de legislações que acompanhem o ritmo da transformação digital, defendendo a colaboração contínua entre os dois continentes para um comércio eletrônico mais ético e seguro. “A regulação tem que ser acompanhar os avanços tecnológicos e dar segurança aos mercados e aos cidadãos. É um processo permanente e contínuo”, opinou a parlamentar.

O deputado federal Orlando Silva, relator do PL 2630/2020 sobre as fake news, valorizou o debate público e a pesquisa promovidos pela Anatel e a cooperação com a Alemanha, destacando a inspiração nas normas europeias que priorizam direitos fundamentais. Ele enfatizou a importância de regulamentações transparentes e responsáveis, o combate aos produtos ilegais e a proteção do consumidor, além do diálogo internacional e a contribuição de parlamentares e instituições acadêmicas na busca por soluções conjuntas. “Esse diálogo, estimulado pela Anatel, é promissor. Não queremos adotar uma cópia traduzida da regulação da União Europeia, mas que esses modelos sirvam de inspiração para as futuras normas brasileiras”, considerou o deputado.

Gesiléa Teles destacou a importância da certificação de produtos de telecomunicações para garantir segurança aos consumidores e uma competição justa. Ela alertou para os riscos de equipamentos não homologados, como incêndios e choques elétricos, e informou que desde 2018 a Anatel intensificou as fiscalizações, com uso de inteligência artificial para monitorar anúncios online, resultando na retirada de mais de 8 milhões de itens irregulares e na aplicação de multas significativas a marketplaces. A superintendente reforçou a necessidade de atualização regulatória e da cooperação internacional para enfrentar os desafios do comércio eletrônico.

O professor Ricardo Campos, ao concluir o painel, ressaltou a evolução das regulamentações digitais, contrastando as abordagens dos Estados Unidos, focadas na liberdade de expressão e imunidade das plataformas, com as da Europa, que buscam maior responsabilidade das plataformas. Ele destacou que, embora o debate no Brasil ainda esteja centrado na liberdade de expressão, iniciativas como as da Anatel, alinhadas ao modelo europeu, colocam o comércio eletrônico no centro das discussões.

Desafios do mercado digital brasileiro

No encerramento, o conselheiro diretor Alexandre Freire citou alguns dos desafios do mercado digital no Brasil e a importância de fortalecer políticas públicas, aprimorar a fiscalização e fomentar a cooperação entre órgãos reguladores, empresas e plataformas digitais. “Este debate nos ajuda a alinhar as práticas brasileiras às melhores iniciativas internacionais, promovendo um ambiente de negócios mais ético, seguro e transparente”, afirmou o presidente do Ceadi.

“Mais do que um seminário técnico, este evento reafirmou o compromisso conjunto por uma regulação responsiva e democrática. O Brasil está no caminho, estimulando o debate da Anatel com o Judiciário, o Parlamento e a academia. Esse diálogo está florescente e é uma agenda prioritária para os três Poderes, ao assegurar um ambiente digital inclusivo, justo e inovador”, observou Freire.

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, destacou a relevância do tema diante dos desafios regulatórios e sociais, mencionando o debate em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata da responsabilidade das plataformas de comércio eletrônico em processos judiciais e administrativos.

“Na Anatel, temos o compromisso de liderar a regulação do comércio eletrônico irregular com rigor técnico e responsabilidade social. A liderança do conselheiro Alexandre Freire no Ceadi fortalece nosso papel estratégico para construir um ambiente digital mais seguro e confiável para todos”, concluiu o presidente Baigorri.

O evento marcou um avanço no diálogo entre Brasil e Europa, promovendo reflexões que influenciarão diretamente a agenda regulatória e o desenvolvimento do comércio eletrônico em ambos os contextos, reafirmando o compromisso da Anatel com a transparência e a disseminação do conhecimento.

Para quem não pôde acompanhar ao vivo ou deseja rever, o webinar está disponível na página da Anatel no YouTube, com áudio em português e inglês.

Leia a mensagem de abertura e de encerramento do conselheiro Alexandre Freire.

Categoria

Comunicações e Transparência Pública

Fonte: Agência Nacional de Telecomunicações