MJSP celebra 35 anos do ECA com a criação de comitê para proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital

Colegiado irá elaborar a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital (Foto: Rodrigo Marfan)

Em celebração aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participou, nessa terça-feira (15), da assinatura simbólica da portaria que institui o Comitê Intersetorial para a Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital. O ato ocorreu durante evento comemorativo promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A chefe da Assessoria Especial de Participação Social e Diversidade, Adriana Marques, representou o MJSP na assinatura.

A criação do comitê é fruto de recomendação da Resolução nº 257/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e atuará como instância permanente de consulta, estudos e articulação. Caberá ao grupo elaborar, propor e coordenar a implementação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital.

A coordenação do comitê ficará a cargo da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), do MDHC. Também integram o grupo representantes do Conanda, da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR) e da Secretaria de Direitos Digitais do MJSP.

Entre os eixos de atuação previstos, destacam-se:

O comitê poderá ainda convidar órgãos públicos, entidades da sociedade civil, universidades, centros de pesquisa, organismos internacionais e especialistas da área para contribuir com os debates e ações planejadas.

A assinatura da portaria integrou a programação da Semana Comemorativa dos 35 anos do ECA, que começou no domingo (13) e se encerra na quinta-feira (17). O evento reúne Governo Federal, sociedade civil e representantes do sistema de garantia de direitos da infância e adolescência para discutir o tema Justiça Social e Ambiental.

Também participaram a ministra dos Diretos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, e o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant.

Crescer em Paz

A criação do comitê vai ao encontro de um plano estratégico apresentado pelo MJSP para promover a segurança e assegurar os direitos de jovens brasileiros. Entre os eixos da Crescer em Paz: Estratégia de Justiça e Segurança Pública para Proteção de Crianças e Adolescentes, existe um voltado ao contexto digital.

A proposta é adequar o acesso a ambientes digitais e o consumo de conteúdos on-line à autonomia progressiva da criança e do adolescente, inclusive fornecendo informações às famílias, apoiar o fortalecimento e a qualificação da investigação de crimes digitais contra esse público, além de fomentar a prevenção por meio de ações de sensibilização e de atuação conjunta com o setor privado.

Categoria

Justiça e Segurança

Fonte: GOV.BR - Ministério da Justiça e Segurança Pública.