Operação Ronda Agro Ciber II retira do ar mais de R$ 1 milhão em anúncios de bebidas alcoólicas ilegais.
sexta-feira, 18 de julho de 2025, 17h26
Mais de R$ 1 milhão em anúncios ilegais de bebidas alcoólicas foram retirados do ar. Ação conjunta do MJSP e MAPA combate falsificação e comércio clandestino em plataformas digitais. Foto: Banco de imagem.
Em ação coordenada na quarta-feira (16), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), deflagrou a Operação Ronda Agro Ciber II. A iniciativa resultou na retirada de mais de R$ 1 milhão em anúncios irregulares de bebidas alcoólicas de plataformas digitais, com foco em uísques de luxo importados irregularmente.
A operação integra os esforços do Programa de Monitoramento do Trânsito e Comércio Irregular de Produtos Agropecuários — Monitora, desenvolvido no âmbito do Programa Vigifronteiras. Foram identificados anúncios de mais de 70 marcas comercializadas de forma ilegal, sem a devida autorização de importação concedida pelo Mapa e com outras irregularidades. Isso configura violação da legislação sanitária e dos direitos do consumidor.
“Trata-se de uma ação emblemática no enfrentamento ao mercado digital ilegal. A Senacon continuará atuando com firmeza para combater fraudes, proteger a população e garantir um ambiente de consumo seguro e justo”, afirma o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
De acordo com o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov), do Mapa, a ausência de autorização de importação impede qualquer forma de controle e rastreabilidade, tornando o produto clandestino e impróprio para o consumo. Sem o cumprimento das instruções normativas específicas, não é possível assegurar que as bebidas tenham passado pelas análises laboratoriais obrigatórias, como a verificação do teor alcoólico e a ausência de substâncias tóxicas, como o metanol.
Além da sonegação fiscal, a operação revelou dois cenários de risco: o ingresso irregular de bebidas no País, sem controle sanitário, e a falsificação criminosa, com destilados de baixa qualidade ou até mesmo álcool industrial, que podem causar sérios danos à saúde, como intoxicações, cegueira e até a morte.
A prática configura oferta enganosa, em violação ao Código de Defesa do Consumidor, além de indícios de crimes contra a propriedade intelectual e contrabando. A atuação dos vendedores se dá com apelo de exclusividade e raridade, mas esconde a ilegalidade da origem e dos métodos de comercialização.
O MJSP, por meio do CNCP, reforça que o comércio clandestino de bebidas alcoólicas também causa prejuízos à economia formal, uma vez que concorre de forma desleal com empresas que cumprem as exigências tributárias, sanitárias e logísticas. O valor total dos anúncios irregulares retirados representa significativa perda de arrecadação tributária, afetando negativamente o setor produtivo nacional.
Para o secretário-executivo do CNCP, Andrey Correa, a integração entre os órgãos federais é fundamental para combater esse tipo de crime, que afeta diretamente a saúde dos brasileiros e a segurança nas relações de consumo. “O CNCP segue empenhado em fortalecer a fiscalização digital e assegurar a responsabilização dos envolvidos.”
A Operação Ronda Agro Ciber II é a segunda ação do gênero voltada ao ambiente digital e tem como objetivo proteger os consumidores e o setor agropecuário nacional. Com o apoio do módulo e-Monitora, ferramenta digital do programa Monitora, ampliou-se a capacidade de detecção e remoção de conteúdos ilegais em plataformas de comércio eletrônico.
As próximas etapas da operação incluem a identificação dos responsáveis pelas contas que publicaram os anúncios, com o objetivo de responsabilizar administrativa e criminalmente os responsáveis.
Categoria
Justiça e Segurança