Ex-funcionária apaga planilhas da empresa e viraliza; advogada alerta para risco de prisão e indenização

Caso rendeu discussões nas redes sociais e levantou a dúvida se a ação é correta ou não

Por Pedro Penteado

Uma ex-funcionária que apagou planilhas da empresa após ser demitida viralizou nas redes sociais. Apesar de ser tratado por muitos como um gesto impulsivo, o caso pode ter consequências sérias e até levar à prisão, como aponta Olívia Pasqualeto, professora da Fundação Getulio Vargas (FGV). 

A especialista explica que a prática é ilegal e pode gerar punições tanto na esfera trabalhista quanto na criminal. "Causar dano à propriedade de outra pessoa, nesse caso, do antigo empregador, quando é feito de má-fé, é proibido pelo direito. E pode até ter repercussão criminal, caso cause dano ao patrimônio de outrem", afirma.

O ato de apagar arquivos da empresa sem autorização pode ser enquadrado no artigo 154-A do Código Penal, que trata de crimes cibernéticos. “Invadir ou destruir dados de dispositivos informáticos alheios pode gerar pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa”, explica Pasqualeto.

Segundo a advogada, o dever de lealdade e boa-fé não termina com a demissão. “Mesmo depois de encerrado o contrato, o ex-funcionário continua obrigado a respeitar esses princípios. Se apaga arquivos de forma intencional e causa prejuízo, a empresa pode cobrar indenização e, em casos mais graves, o responsável pode até ser preso”, diz.

Para ela, o impacto da exclusão de planilhas e documentos vai além do aspecto técnico. “Hoje em dia, todo mundo depende dos dados. Apagar um arquivo é como colocar fogo em um armário cheio de documentos. É um dano real, que pode comprometer o funcionamento de toda a empresa”, compara.

O caso viral serve também como alerta para as companhias. “Muitas empresas ainda não deixam claro que os arquivos pertencem a elas, mesmo quando o funcionário participou da criação. Isso precisa estar previsto em contrato e nos regulamentos internos”, explica Pasqualeto.

Como evitar situações parecidas

A professora da FGV defende que as empresas adotem políticas claras e façam treinamentos sobre segurança digital. “Parece óbvio, mas nem todo mundo entende o tamanho das consequências. Por isso, é importante deixar as regras escritas e reforçá-las em treinamentos periódicos”, orienta.

Ela também recomenda que as companhias invistam em protocolos de segurança da informação. “Não se deve deixar um único funcionário com acesso a tudo. É preciso ter diferentes níveis de permissão, backups automáticos e controles de exclusão de arquivos. Sem isso, a empresa fica refém e o prejuízo pode ser grande”, alerta.

Com o avanço da tecnologia e o aumento do trabalho remoto, as fronteiras entre o que é pessoal e o que é corporativo ficaram mais tênues. A exclusão de dados, muitas vezes feita em um momento de impulso emocional, pode virar um problema jurídico grave. “Apagar planilhas, e-mails ou relatórios da empresa não é brincadeira. Pode levar à demissão por justa causa e até à prisão. É preciso ter responsabilidade digital e consciência sobre o impacto dessas atitudes”, conclui Olívia Pasqualeto.

Fonte: Portal Terra