Lei Magnitsky: o que é, como funciona e quais os riscos para os bancos no Brasil

A Lei Magnitsky é um dispositivo legal dos Estados Unidos que impõe sanções econômicas e restrições de visto a indivíduos e entidades estrangeiras envolvidos em corrupção significativa ou graves violações de direitos humanos.

Originalmente focada na Rússia em 2012, a lei foi ampliada em 2016 para ter um alcance global, permitindo que o governo americano congele ativos, como contas bancárias e imóveis em solo norte-americano, e cancele vistos dos sancionados.

O impacto das sanções pode ser extraterritorial, pois o sistema financeiro internacional depende do dólar e de bancos americanos, levando instituições de outros países a restringir operações com os indivíduos listados, o que dificulta o acesso a crédito e a manutenção de contratos.

A lógica por trás da lei inspirou legislações semelhantes na União Europeia, Canadá, Reino Unido e Austrália, transformando-a em uma importante ferramenta de política externa.

O texto destaca a aplicação da Lei Magnitsky em um caso recente e de grande repercussão no Brasil, a inclusão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na lista de sancionados.

FONTE: infomoney