Núcleo de Defesa Vida no Banco Nacional de Projetos do CNMP

O Núcleo de Defesa da Vida estabelece um olhar mais detido e humano às vítimas e/ou familiares das vítimas de crimes e atos infracionais dolosos contra a vida e latrocínio, garantindo-lhes o direito de acesso à informação e de colaboração, oferecendo o apoio e proteção necessários, por meio do acolhimento e atendimento jurídico e psicossocial, orientação e encaminhamento às redes de proteção, assim como a efetiva apuração das consequências dos delitos e dos critérios para fixação dos valores mínimos para reparação de danos sofridos.

Integrado por uma Coordenação Administrativa e pelas Promotorias de Justiça de Cuiabá, com atribuição nos procedimentos afetos aos crimes dolosos contra a vida e crimes conexos, o Núcleo de Defesa da Vida da Capital foi criado, instalado e regulamentado no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso pelos Atos Administrativos 791 e 792/2019-PGJ em março/2019. No decorrer deste primeiro ano de funcionamento, foram atendidas 72 (setenta e duas) pessoas e produzidos 28 (vinte e oito) relatórios de estudo de impactos psicossociais.

Conforme atual Planejamento Estratégico Institucional, o objetivo é a implantação de 8 (oito) Núcleos de Defesa da Vida no MPMT até o ano 2023, incluindo o já instalado na Capital (Cuiabá).

O Projeto está inscrito no Banco Nacional de Projetos do CNMP. Saiba mais aqui.

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