Juíza recebe denúncia contra pais da menor investigada pela morte de Isabele Ramos

Nesta terça-feira (17 de novembro), a juíza Maria Rosi de Meira Borba, da Oitava Vara Criminal de Cuiabá, recebeu denúncia contra os pais da menor investigada pela morte da adolescente Isabele Guimarães Ramos. Os acusados foram denunciados pela prática dos crimes de homicídio culposo, posse ilegal de arma de fogo, entrega de arma de fogo a pessoa menor, fraude processual e corrupção de menores (Processo n. 1004982-33.2020.811.0042).

A magistrada determinou a citação dos acusados, que terão o prazo de 10 dias para responderam à acusação. A juíza Maria Rosi Borba determinou que, no mandado de citação, o oficial de justiça indague aos denunciados se eles possuem ou pretendem constituir advogado ou se desejam ser assistidos por um defensor público, ou dativo, para patrocinar as suas defesas. “Conste, também, no mandado, a advertência de que, em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido, nos termos do artigo 387, IV do CPP, intimando-o para, caso deseje, se manifestar e apresentar prova.”

No tocante às medidas cautelares diversas da prisão requeridas pela acusação, a magistrada determinou a intimação dos denunciados, por intermédio de seus advogados constituídos, para manifestação no prazo de cinco dias.

A adolescente Isabele Ramos morreu no dia 12 de julho, por volta das 22h, na residência do casal ora denunciado, vítima de um disparo de arma de fogo. O disparo foi realizado por uma menor de idade, filha do casal denunciado.

Confira AQUI a íntegra da decisão.

Fonte: TJMT